*Por Jéssica Lima

O vereador Renan de Arujá (PODE) propôs e teve aprovadas cinco alterações à Lei Orçamentária (LOA) 2023. O parlamentar destinou, ao todo, R$ 670 mil em recursos públicos às áreas de esporte, saúde, educação e cultura.

O maior montante de recursos foi incluído na ficha orçamentária da Secretaria de Cultura, após Renan de Arujá (PODE) ter redirecionado R$ 300 mil do Turismo para a pasta, por meio da emenda modificativa nº 396.

Na área de Esportes e Lazer, o vereador aplicou R$ 150 mil para manutenção de equipamentos e/ou infraestrutura para práticas esportivas e ações sociais no município.

O vereador ainda aportou cerca de R$ 155 mil para a manutenção do Programa Saúde nas Escolas (emenda impositiva N° 506) e outros R$ 30 mil foram reservados para a implementação de serviço oncológico em Arujá. O trabalho deverá ser feito por meio de parceria com o Terceiro Setor.

A emenda impositiva N° 518, no valor de R$ 35 mil, foi reservada pelo parlamentar para a realização de festa das crianças no bairro Recanto Primavera.

A Lei Orçamentária foi sancionada e publicada pelo prefeito na edição de 29/12/2022 do Diário Oficial da Prefeitura (Lei Municipal nº 3541/2022).

O que são emendas impositivas

As emendas impositivas são um dispositivo orçamentário criado pela Câmara Municipal em 2017 com o objetivo de efetivar a participação parlamentar na execução de políticas públicas do município. Graças a ela, os 15 vereadores têm a possibilidade de especificar o destino de recursos provenientes da reserva de contingência do Orçamento.

O que são emendas modificativas

As emendas modificativas são aquelas que alteram a destinação de determinado recurso previamente definido no Orçamento. Neste caso, o parlamentar autor da mudança deve indicar de onde o dinheiro será retirado e para qual ação será realocado.

O que é a LOA

A Lei Orçamentária Anual é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público do município no período de um ano, neste caso, 2023.

Veja a lista completa de emendas no quadro abaixo:

Modificativa	396	Redirecionar recursos oriundos da emenda impositiva nº 374 ao PL 68/2022, aprovado na LDO 2023, para a ficha orçamentária da Secretaria de Cultura na LOA 2023. Valor: R$ 300.000,00
Impositiva	421	Investimento em equipamentos e infraestrutura para a prática de esportes e ações sociais no município. Valor: 150.000,00
Impositiva	505	Implantação de suporte oncológico por meio de parceria com o Terceiro Setor. Valor: R$ 30.000,00
Impositiva	506	Manutenção do programa Saúde nas Escolas. Valor: R$ 155.040,00
Impositiva	518	Realização de Festa das Crianças no bairro Recanto Primavera. Valor: R$ 35.040,00

*Estagiária do Departamento de Comunicação da Câmara de Arujá

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