*Por Jéssica Lima

O vereador Pastor Samoel Maia (Republicanos) indicou através de emendas impositivas e modificativas o destino de R$ 430 mil em recursos públicos para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. Foram 11 alterações propostas pelo vereador, priorizando áreas como saúde, esporte, assistência social, entre outras.

O maior montante de recurso foi direcionado à ficha orçamentária da Secretaria da Saúde. Através da emenda impositiva n° 445, ele destinou R$ 155 mil à manutenção do Fundo de Saúde “um investimento que visa proporcionar um melhor atendimento médico básico para as crianças”, apontou Pastor Samoel.

No que se refere à área de esporte, o vereador aportou R$ 100 mil em subvenções ao programa Diamantes do Esporte, um convênio sem fins lucrativos, firmado com a Prefeitura para prestação de serviços voltados à inicialização de crianças em treinamentos esportivos nas mais diversas modalidades (emenda impositiva n° 435).

Em sua justificativa, Pastor Samoel ressaltou que o direcionamento dos recursos visa o fomento a práticas esportivas; apoio para transporte; compra e instalação de equipamentos, além do treinamento para alunos, praticantes e competidores e, consequentemente, a melhoria da infraestrutura dos espaços esportivos.

Ainda com o objetivo de fortalecer a parceria do Poder Público com o Terceiro Setor, o parlamentar destinou R$ 30 mil, por meio de emenda impositiva n° 436, à implementação de serviços na área de oncologia.

A Lei Orçamentária foi sancionada e publicada pelo prefeito na edição de 29/12/2022 do Diário Oficial da Prefeitura (Lei Municipal N° 3541/2022).

O que são emendas impositivas

As emendas impositivas são um dispositivo orçamentário criado pela Câmara Municipal em 2017 com o objetivo de efetivar a participação parlamentar na execução de políticas públicas do município. Graças a ela, os 15 vereadores têm a possibilidade de especificar o destino de recursos provenientes da reserva de contingência do Orçamento.

O que são emendas modificativas

As emendas modificativas são aquelas que alteram a destinação de determinado recurso previamente definido no Orçamento. Neste caso, o parlamentar autor da mudança deve indicar de onde o dinheiro será retirado e para qual ação será realocado.

O que é a LOA

A Lei Orçamentária Anual é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público do município no período de um ano, neste caso, 2023.

Veja a lista completa de emendas no quadro abaixo:

Impositiva	435	Dar suporte ao desenvolvimento e manutenção do programa Diamantes do Esporte. Valor: R$ 100.000,00
Impositiva	436	Implantação de serviço oncológico por meio de parceria com terceiro setor. Valor: R$ 30.000,00
Impositiva	437	Aquisição de cestas básicas. Valor: R$ 15.000,00
Impositiva	438	Custeio de ações realizadas pela Secretaria de Governo. Valor: R$ 10.040,00
Impositiva	439	Aquisição de material permanente para a Secretaria Municipal de Serviços. Valor: R$ 30.000,00
Impositiva	440	Realização de eventos no Município de Arujá. Valor: R$ 30.000,00
Modificativa	441	Aquisição de veículo para APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). Valor: R$ 10.000,00
Modificativa	442	Distribuição gratuita de materiais na Secretaria de Assistência Social. Valor: R$ 20.000,00
Modificativa	443	Equipamentos para Secretaria de Governo. Valor: R$ 20.000,00
Modificativa	444	Equipamentos para Segurança Pública. Valor: R$ 10.000,00
Impositiva	445	Manutenção do Fundo de Saúde. Valor: R$ 155.040,00

*Estagiária do Departamento de Comunicação da Câmara de Arujá

Publicado em:

Publicado por: