27 de fevereiro de 2023

Câmara vota contas do Poder Executivo do ano de 2019

As contas da Prefeitura de Arujá referente ao ano de 2019 - gestão do ex-prefeito José Luiz Monteiro - serão votadas nesta segunda-feira (27/2) durante a 86ª Sessão Ordinária.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu parecer favorável à aprovação, após acatar pedido de reexame da prestação de contas apresentada pelo gestor.

Na Câmara, a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Vinícius Pateta (Rede), seguiu orientação do Tribunal e opinou pela aprovação das contas. O relator do parecer foi o vereador Gabriel dos Santos (PSD). Divinei (PL) também integra a Comissão na condição de vice-presidente.

Durante a votação, os vereadores optarão por acatar ou rejeitar o parecer do TCE. Conforme determina o parágrafo 3º do artigo 241 do Regimento Interno, somente com o voto de 2/3 dos membros da Câmara é possível derrubar o parecer do Tribunal. O resultado será promulgado pelo Presidente da Câmara por meio da publicação de Decreto Legislativo.

O processo completo relativo às contas do Município continua disponível à consulta pública no endereço:  www.camaraaruja.sp.gov.br, link Transparência – Contas do Poder Executivo.

A Sessão Ordinária será transmitida ao vivo, a partir das 17h, pelo canal oficial da Câmara de Arujá no YouTube.