A Secretaria de Educação pretende ampliar em 20% o número de matriculados nas escolas de Educação Infantil do Município. A meta, definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é atender 4.300 crianças na rede pública em 2024. Atualmente, são 3.600.

A pasta ainda reservou R$ 10 milhões para investimento em creches por meio de parcerias com o terceiro setor a fim de contemplar 1.150 alunos do Município.

Somadas, as ações que integram o programa Educação Infantil de Qualidade, que tem como objetivo “atender plenamente a demanda de educação infantil no Município”, contará com recursos da ordem de R$ 27 milhões.

Esse valor também contempla a reforma/construção e ampliação de dez unidades de educação infantil na cidade.

Já os recursos disponíveis no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a educação infantil somarão cerca de R$ 4,4 milhões em 2024. Estão no escopo do Fundo, o desenvolvimento de programas como o Brasil Carinhoso e os da merenda escolar e apoio às creches.

Educação Fundamental

A secretaria de Educação também indicou na LDO 2024 que haverá ampliação de matrículas no ensino fundamental – a previsão é subir o número de atendidos dos atuais 6.170 para 6.670 alunos.

Serão R$ 35 milhões de investimento no programa Educação Fundamental com Qualidade, sendo que R$ 4 milhões serão aplicados na reforma/ampliação ou construção de cinco unidades.

No âmbito dos programas do FNDE destinados à educação fundamental estão inseridos, por exemplo, o de transporte escolar (R$ 85 mil) e o da merenda escolar (R$ 595 mil).

Educação Especial

O programa Educação Especial com Qualidade destinará R$ 2,3 milhões – quase que a totalidade dos recursos – para custear o atendimento, por meio de parceria com o terceiro setor, de 250 alunos. O número representa o aumento de 50 beneficiados, se comparado a 2023.

EJA

A Educação pretende atender 30 alunos a mais no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). O valor destinado à ampliação da demanda será de R$ 65 mil e incluirá ainda a gestão da EJA e a merenda escolar.

Manutenção

Parte do dinheiro transferido a Arujá através do programa Royalties -Educação Básica será aplicado na manutenção dos prédios das escolas. Foram reservados R$ 2,5 milhões em recursos para esse fim. Também estão previstos R$ 668 mil para incremento de ações de inclusão digital e R$ 200 mil para capacitação profissional. Todas essas ações integram o projeto Modernização Tecnológica dos Recursos.

Por fim, a Secretaria de Educação fará a gestão de mais de R$ 77,7 milhões de recursos financeiros destinados ao programa Gestão Fundeb, que trata de “garantir recursos para manutenção e desenvolvimento do sistema de ensino fundamental”. A proposta está dentro do eixo estratégico Educação para a sustentabilidade e qualidade de vida”.

LDO

A LDO é um instrumento de planejamento do orçamento público que trata das metas e prioridades da administração municipal para cada ano de gestão. A receita orçamentária de Arujá para 2024 deve superar os R$ 590 milhões.

A íntegra da LDO está disponível no site da Câmara. Basta acessar www.camararuja.sp.gov.br e clicar sobre o ícone LDO na capa do site.

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