02 de agosto de 2023

Foco da Secretaria de Planejamento e Habitação é regularizar áreas já ocupadas

Com orçamento de pouco mais de R$ 5,2 milhões, a Secretaria de Planejamento e Habitação elencou quatro ações prioritárias dentro do programa de Fortalecimento da Estrutura e das Políticas Habitacionais do Município: regularização fundiária de loteamentos e núcleos; legitimação fundiária/posse; monitoramento de áreas de risco e combate a invasões e construções irregularidades. Para esse conjunto de projetos, a pasta reservou R$ 80 mil.

Estudo feito pela Prefeitura para fins de elaboração do Plano Diretor apontou a necessidade de o Município investir em políticas habitacionais. Moradores de áreas ocupadas da cidade, entre as quais a da TecnoPak, lotaram as dependências do Plenário da Casa, pedindo providências.

De acordo com o secretário de Finanças, Caio Araújo, em última visita a Brasília o prefeito Dr. Luiz Camargo solicitou apoio do governo federal no financiamento de imóveis populares no Município. A cidade não teria condições – sem transferência de recursos de outros entes federados – de financiar uma política habitacional de impacto em Arujá.

Para 2024, a Secretaria reservou R$ 50 mil para a gestão do Departamento de Habitação.

O restante do orçamento – R$ 5,1 milhões – ficou destinado para a Gestão Geral do Planejamento Urbano.

Entre os indicadores e metas para 2024 está a ampliação do número de projetos analisados por meio do ProjetoWeb – de 300 para 350 – e aumento da quantidade de estudos de viabilidade dos atuais 3 mil para 3,3 mil.

LDO 2024

A LDO é um instrumento de planejamento do orçamento público que trata das metas e prioridades da administração municipal para cada ano de gestão. A receita orçamentária de Arujá para 2024 deve superar os R$ 590 milhões.

A íntegra da LDO está disponível no site da Câmara. Basta acessar www.camararuja.sp.gov.br e clicar sobre o ícone LDO na capa do site.