O projeto de Lei nº 54/2017 de autoria do vereador Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, que autoriza a Prefeitura de Arujá a adotar a equoterapia como método terapêutico para reabilitação de pessoas com deficiência e/ou necessidades especiais na rede pública de saúde do município, foi sancionado pelo prefeito José Luiz Monteiro (PMDB) e tornou-se a Lei Municipal nº 2952/2017. A legislação entrou em vigor em 11/10/2017 após sua publicação no jornal Diário de Arujá.

O projeto foi aprovado por 14 votos com uma emenda modificativa (nº 24/2017), proposta pela Comissão de Justiça e Redação, que alterou a redação do artigo 1º. A mudança transformou a equoterapia em um “programa municipal”. A segunda discussão e votação ocorreu na sessão ordinária de 18/09/2017.

Em sua justificativa, além de ressaltar a importância do método para recuperação de pacientes com lesões cerebrais, entre outros problemas, Paraíba Car afirma que a adoção desta ação amplia a garantia dos direitos das pessoas com deficiência. “Ao adotar a equoterapia o município também reforça o compromisso com as pessoas deficientes, garantindo o cumprimento das disposições constitucionais e legais destinadas a este público ”, salientou.

A equoterapia é empregada no tratamento de lesões neuromotoras de origem encefálica ou medular, patologias ortopédicas congênitas ou adquiridas, disfunções sensório-motoraas, distúrbios evolutivos, comportamentais, de aprendizagem e emocionais.

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Publicado em 26/10/2017

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