26 de setembro de 2023

Pateta comemora atuação para garantia do Refis

O vereador Vinícius Pateta (Rede) comemorou a implementação do Refis – o Programa Especial de Recuperação Fiscal que dará aos arujaenses em débito com o Município a oportunidade de quitar suas dívidas com até 90% de desconto sobre juros e multas.

Pateta apresentou indicação (nº 6473/2023) sugerindo ao prefeito a realização de uma nova edição do Refis. Na ocasião, ele defendeu que o principal objetivo do Refis não seria “beneficiar os maus pagadores dos impostos municipais”, mas sim ajudar a quem conseguiu aderir ao programa de refinanciamento por conta do período pandêmico.

Durante o processo de tramitação do Refis no Legislativo, Pateta em conjunto com vereador Gabriel (PSD) também pediu agilidade dos pares na análise da proposta sugerindo, por exemplo, a realização de Sessão Extraordinária para votação em definitivo do projeto.

Por fim, Pateta relembrou as ações que permitiram garantir a viabilização da proposta de renegociação de dívida. “Foram requerimentos, reuniões e audiências públicas nas quais destaquei a necessidade do Refis. Sabemos que a população deseja quitar seus débitos e regularizar sua vida financeira, no entanto, as pessoas precisam dessa ajuda”, pontuou.