Em audiência pública de prestação de contas referente ao 2º quadrimestre de 2017 realizada na Câmara Municipal, no último dia 25/9, a secretária de Finanças Inês Rodrigues dos Santos afirmou que a receita de Arujá vem atingindo as expectativas. Neste período, a cidade arrecadou pouco mais de R$ 83,6 milhões, sendo R$ 23,4 milhões oriundos de receita tributária própria, e gastou em torno de R$ 76 milhões. Desse montante, a maior despesa se deu com pessoal – R$ 44.000.911,65. Inês explicou que o valor se destacou devido à antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º salário aos servidores.

Em relação às receitas de transferências – oriundas do Estado e da União – o valor chegou a R$ 62,4 milhões com destaque para o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no valor de R$ 29,079 milhões, e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que atingiu cerca de R$ 12,6 milhões.

Chamou a atenção do vereador Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, os percentuais investidos nas áreas de saúde e educação. Os índices atingiram 24,12% e 27,76%, respectivamente, superando o exigido pela Constituição – mínimos de 15% e 25%. Em termos de valor, a Prefeitura aplicou R$ 27,1 milhões em educação e outros R$ 16,5 milhões em saúde.

“O grande problema é que há receita, mas não resolutividade no serviço”, pontuou. Segundo ele, os valores aplicados não resultam na solução de problemas como a falta de vagas em creches ou a melhoria da qualidade no atendimento nas Unidades Básicas de Saúde. “Além disso, com a obrigatoriedade da destinação dos recursos não sobra dinheiro para investir em outras áreas como Cultura e Esporte”, pondera Rogério. “É difícil equalizar os gastos nestas duas áreas”, reconheceu Inês ao apontar como principal desafio o crescimento populacional. “A impressão é que há investimento, porém, não se sai do lugar”.

Os orçamentos da Educação e da Saúde ainda geraram outros questionamentos dos vereadores ao longo da audiência.

Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, insistiu no esclarecimento sobre onde e como estão sendo aplicados os recursos reservados à licitação do sistema de ensino, orçado em R$ 4 milhões. O processo foi cancelado por decisão do prefeito José Luiz Monteiro (PMDB) após duras críticas de alguns profissionais da rede e do próprio Legislativo. A prioridade, na avaliação de quem se posicionou contra a aquisição, era de que o dinheiro deveria ser investido na reforma das escolas. “Se a licitação foi aberta é porque havia reserva de recursos; no caso de cancelamento do processo licitatório, a reserva é cancelada", explicou Inês.

Paraíba Car ainda criticou o fato de a Educação alegar falta de dinheiro para firmar convênio com a Associação dos Estudantes Universitários e Técnicos de Arujá (AEUTA), por exemplo, mas disponibilizar recursos para a compra de mesas interativas no valor de R$ 3 milhões.

O presidente da Aeuta, Jefferson da Silva, esteve presente à reunião. Segundo ele, a entidade cumpriu todos os requisitos legais para garantir o recebimento de recursos públicos. Inês afirmou que o assunto “parece estar sendo resolvido”, entretanto, não há convênio formalizado e, portanto, não existe autorização para a Prefeitura efetuar repasse.

Líder do governo, Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, afirmou que o impasse será resolvido. “Apenas está sendo verificado qual pasta arcará com a despesa”, explicou.

Comissão

O vereador Rogério da Padaria propôs, durante a audiência pública, a formação de uma Comissão no Legislativo para acompanhar o processo de investigação dos responsáveis pelo erro no pagamento das férias dos servidores que resultou em prejuízo de aproximadamente R$ 25 milhões aos cofres públicos. Um acordo judicial permitiu o parcelamento da dívida em cinco vezes. “As parcelas referentes aos anos de 2008, 2009 e 2010 já foram pagas. A Prefeitura vem cumprindo o combinado e até final do ano acertará o ano de 2011”, esclareceu a secretária.

Apesar de o setor de Recursos Humanos estar sob a sua gestão, Inês disse aos vereadores desconhecer o andamento da sindicância aberta para apurar o fato. A Câmara também foi incluída na ação. Para Castelo faltou transparência. “Só depois de três parcelas pagas é que ficamos sabendo”, afirmou com surpresa.

Também participaram da audiência os vereadores Rafael dos Santos Laranjeira (PSB), o Rafael Laranjeira, e Ana Cristina Poli (PR), a Ana Poli, e Gabriel dos Santos (PSD), além de assessores parlamentares.

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Publicado em 02/10/2017

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