O vereador Genilson Moto (PT) decidiu utilizar parte dos recursos de suas emendas para garantir a execução de um projeto – proposto e aprovado pela Câmara Municipal – que obriga a Prefeitura de Arujá a recolher animais de médio e grande porte soltos pelas ruas da cidade.

O parlamentar destinou R$ 220 mil para cumprimento da Lei Municipal nº 3552/2023, que trata do assunto.

Na justificativa, o parlamentar afirma que o dinheiro se destina à construção de espaço adequado para abrigar os animais apreendidos visto que o Município “não dispõe desse local”.

Genilson também destinou R$ 60,8 mil à Secretaria de Cultura para pagamento de cachês para artistas locais e R$ 100 mil à Secretaria de Serviços Públicos para pavimentação da rua José Leite no Jardim São Domingos.

Também foram beneficiadas as secretarias de Esporte, Habitação, Planejamento, Educação e Meio Ambiente. Essa última terá aporte financeiro de R$ 37 mil no orçamento para capacitação de técnico em energia fotovoltaica e elaboração de projeto de proteção à biodiversidade da região do Jacarandás. A proposta do vereador é que a Prefeitura invista em ações de educação ambiental, voltado à conservação do rio Caputera, principalmente, e à elaboração de laudo técnico do parque para identificação e proteção a espécies em extinção, já encontradas no bairro.

Ao todo, Genilson Moto (PT) apresentou 11 emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.

Saiba mais

As emendas impositivas – ou o Orçamento Impositivo como também é chamado - são uma importante ferramenta de intervenção do Poder Legislativo no Orçamento da cidade e de execução obrigatória pelo prefeito. Neste ano, graças a uma emenda à Lei Orgânica, aprovada em 2023, a Câmara de Arujá teve disponível 1,5% da Receita Líquida do Município para indicação de recursos no Orçamento totalizando R$ 8.184.000,00, sendo R$ 545,6 mil para cada vereador.

Confira no quadro abaixo todas as emendas apresentadas pelo vereador Genilson Moto (PT):

Emenda	Tipo	Assunto	Valor
647/2023	Impositiva	Recursos para construção de local para abrigar animais apreendidos pela Prefeitura - Saúde	R$ 220 mil
648/2023	Impositiva	Compra de mesa, cadeira e impressora para Secretaria de Habitação	R$ 20 mil
649/2023	Impositiva	Reforma de quadra no São Domingos - Esportes	R$ 30 mil
650/2023	Impositiva	Custeio do transporte de atletas para representar o Município – Esporte	R$ 30 mil
693/2023	Impositiva	Elaboração de projeto de educação ambiental na região do Jacarandás – Meio Ambiente	R$ 20 mil
702/2023	Impositiva	Compra de software para Secretaria de Planejamento	R$ 20 mil
768/2023	Impositiva	Valorização de artistas locais – Secretaria de Cultura	R$ 60,8 mil
769/2023	Impositiva	Contratação de profissionais especializados – Educação	R$ 30 mil
770/2023	Impositiva	Gestão do projeto Clínica-Escola para autistas	R$ 52,8 mil
771/2023	Impositiva	Pavimentação Rua José Leite – Jardim São Domingos	R$ 100 mil
772/2023	Impositiva	Capacitação técnica na área de energia fotovoltaica	R$ 17 mil

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