O vereador João Luiz (PSD) optou por investir os recursos de suas emendas impositivas no incremento a políticas públicas já desenvolvidas nas áreas de saúde, educação e esporte.

O parlamentar destinou, por exemplo, R$ 172 mil ao Fundo Municipal de Saúde como forma de fortalecer a atuação da Secretaria de Saúde no Município e outros R$ 25 mil à Secretaria de Esportes a fim de garantir a contratação de serviços para o desenvolvimento das atividades da pasta.

À Secretaria de Cultura, João Luiz enviou R$ 38,8 mil para ser aplicado em três ações específicas: formação de artistas da escola de teatro (R$ 14 mil); aquisição de instrumentos para a Banda Sinfônica (R$ 14,8 mil) e despesas com a compra de material de consumo, utensílios e equipamentos para a Estação Cidadania (R$ 10 mil).

A área de desenvolvimento econômico terá R$ 32 mil para fortalecimento do comércio varejista e R$ 22 mil para contratação de professores para ministrar cursos na área de tecnologia.

Ao todo, João Luiz apresentou 13 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 sendo 11 impositivas e duas modificativas – ambas vetadas pelo prefeito.

O veto foi lido na Sessão Ordinária de 5/2 e, após análise das Comissões, será votado em Plenário.

Saiba mais

As emendas impositivas – ou o Orçamento Impositivo como também é chamado - são uma importante ferramenta de intervenção do Poder Legislativo no Orçamento da cidade e de execução obrigatória pelo prefeito. Neste ano, graças a uma emenda à Lei Orgânica, aprovada em 2023, a Câmara de Arujá teve disponível 1,5% da Receita Líquida do Município para indicação de recursos no Orçamento totalizando R$ 8.184.000,00, sendo R$ 545,6 mil para cada vereador.

Confira no quadro abaixo todas as emendas apresentadas pelo vereador João Luiz (PSD):

Emenda	Tipo	Assunto	Valor
579/2023	Impositiva	Aplicar em despesas com pessoa jurídica – Secretaria de Saúde	R$ 100,8 mil
580/2023	Impositiva	Apoio à cultura e à formação de artistas da escola de teatro – Secretaria de Cultura	R$ 14 mil
581/2023	Impositiva	Aplicação de recursos no Fundo Municipal de Saúde	R$ 172 mil
582/2023	Impositiva	Incremento em serviço de pessoa jurídica – Secretaria de Esporte	R$ 25 mil
583/2023	Impositiva	Fomente ao turismo	R$ 25 mil
584/2023	Impositiva	Reforma de escadões do Jardim Rincão	R$ 100 mil
585/2023	Impositiva	Aquisição de materiais, utensílios, alimentos e roupas – Fundo Social	R$ 30 mil
586/2023	Impositiva	Apoio ao comércio varejista – Sec de Desenvolvimento Econômico	R$ 32 mil
587/2023	Impositiva	Contratação de professores – Sec de Desenvolvimento Econômico	R$ 22 mil
588/2023	Impositiva	Aquisição instrumentos para Banda Sinfônica – Sec de Cultura	R$ 14,8 mil
589/2023	Impositiva	Aquisição de materiais e equipamentos para a Estação Cidadania – Sec de Cultura	R$ 10 mil
577/2023	Modificativa (vetada)	Aquisição de materiais e equipamentos– Sec de Planejamento	R$ 80 mil
578/2023	Modificativa (vetada)	Revitalização Ginásioi Antônio Carlos de Mendonça – Jd Rincão – Esporte	R$ 25 mil

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