29 de fevereiro de 2024

Pateta cobra providências da Prefeitura sobre descarte irregular de lixo

Atendendo a solicitações de munícipes, o vereador Vinícius Pateta (Rede) cobrou providências da Prefeitura em relação ao descarte irregular de lixo identificado em um terreno próximo a Rodoviária de Arujá. Além do acúmulo de entulhos, os moradores das proximidades reclamam da existência de animais peçonhentos e temem a proliferação de focos do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue.

A doença tornou-se uma preocupação no País inteiro devido ao aumento no número casos e mortes em várias cidades.

Pateta gostaria que a administração municipal intensificasse a fiscalização para identificar quem estaria jogando lixo na área.

O parlamentar também solicitou, desta vez à Guarda Civil Municipal (GCM), dados sobre o número de pessoas autuadas por descarte irregular de lixo no município. “O proprietário do terreno não é o único culpado pelos fatos, visto que a população também precisa ser mais consciente”, justificou Pateta ao defender o pedido de informações na Tribuna durante Sessão Ordinária de 26/2.

Ambas as solicitações foram encaminhadas à Prefeitura por meio dos requerimentos Nº 2.433 e Nº 2.453, aprovados na mesma Sessão.

O Prefeito, Dr. Luís Camargo, e a GCM terão prazo de 15 dias para responder as solicitações do vereador.

Penalidade máxima

Vale ressaltar que Pateta, além de autor dos requerimentos, também acrescentou uma emenda à Lei Municipal 2393/11, que proíbe o descarte irregular de entulhos em áreas não destinadas ao depósito ou coleta.

A emenda proposta pelo vereador e aprovada pelo Plenário aumenta o valor da multa a ser paga por quem infringir a Lei vigente (relacionada ao descarte) –pouco mais de R$4 mil, dobra a aplicação em caso de reincidência e triplica se a infração for cometida por funcionário público municipal.

A íntegra do discurso do vereador Pateta está disponível no canal oficial da Câmara no You Tube. Clique aqui