24 de maio de 2024

Saúde presta contas ao Legislativo hoje (24/5), a partir das 17h30

A Secretaria de Saúde prestará contas do trabalho executado no 1º quadrimestre de 2024 durante audiência pública marcada para esta sexta-feira (24/5), a partir das 17h30, no Plenário Vereador João Godoy.

A realização da audiência atende a determinação contida da Lei Complementar nº141, de 13/01/2012, em seu artigo 31, e no artigo 9º do Decreto Federal nº 1651/95, referente ao Sistema de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS). Ambas as legislações obrigam os gestores do SUS em cada nível de governo a exporem, de forma regular, os relatórios de atendimento aos respectivos órgãos Legislativos.

A participação do público é bem-vinda presencialmente ou através do canal da Câmara no YouTube, pelo qual a audiência será transmitida ao vivo e o público poderá enviar suas dúvidas ou sugestões.

A atividade será conduzida pela presidente da Comissão Permanente de Saúde, a vereadora Profª Cris do Barreto (PSD), com apoio de membros da Comissão, e deverá contar com a presença do secretário da Saúde, Leonardo Santos do Reis e sua equipe.