29 de agosto de 2024

Nova ferramenta de site da CMA facilita consulta a emendas impositivas

Agora a população pode consultar as emendas impositivas propostas pelos vereadores por meio de uma aba de pesquisa específica no site institucional da Câmara. A atualização tem como objetivo facilitar o acesso a esses documentos.

Para encontrá-las, basta acessar o site da CMA, clicar na aba “Atividade Legislativa” e, na mesma seção, ir em “Proposituras”. Em seguida, é possível filtrar os documentos selecionando “Emendas” e, posteriormente, o tipo “Impositiva”.

Além das emendas impositivas, a ferramenta de filtragem também permite a consulta de outros documentos, como moções, pareceres e projetos de Lei.

Orçamento

As emendas impositivas têm um papel fundamental no processo de tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Por meio delas, os parlamentares destinam recursos para ações específicas de sua escolha, como obras, projetos e melhorias nos bairros.

Elaborada anualmente, a LOA é o instrumento que define a receita, ou seja, quanto o município irá arrecadar com impostos, e fixa as despesas: ou seja, como e quanto o governo municipal irá gastar.

Para o próximo ano, a expectativa é que Arujá disponha de R$ 636 milhões para investimento, custeio e manutenção das pastas da administração pública municipal. A previsão é de que a peça orçamentária chegue à Casa de Leis até o dia 31/8, quando passará por um processo de tramitação.

Do total da receita corrente líquida do município, 1,5% é reservado para a implementação das emendas impositivas dos parlamentares.