Projeto de Lei (nº 054/2017) apresentado pelo vereador Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, autoriza a Prefeitura de Arujá a adotar a equoterapia como método terapêutico para reabilitação de pessoas com deficiência e/ou necessidades especiais na rede pública de saúde do município.

A proposta entrou para leitura na Sessão Ordinária de 14/8. A Comissão de Justiça e Redação deu parecer favorável à tramitação, mas propôs, por meio da emenda modificativa nº 024/17, a alteração do artigo 1º. A mudança transforma a equoterapia em um “programa municipal”.

Em sua justificativa, além de ressaltar a importância do método para recuperação de pacientes com lesões cerebrais, entre outros problemas, Paraíba Car afirma que a adoção desta ação amplia a garantia dos direitos das pessoas com deficiência. “Ao adotar a equoterapia o município também reforça o compromisso com as pessoas deficientes, garantindo o cumprimento das disposições constitucionais e legais destinadas a este público ”, salientou.

A equoterapia é empregada no tratamento de lesões neuromotoras de origem encefálica ou medular, patologias ortopédicas congênitas ou adquiridas, disfunções sensório-motoraas, distúrbios evolutivos, comportamentais, de aprendizagem e emocionais.

O projeto ainda passará por duas votações na Casa. Se aprovado, será encaminhado à sanção do prefeito.

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Publicado em 31/08/2017

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