Os parlamentares aprovaram, no dia 25/11, em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei (nº 264/2024) que altera os requisitos de documentos necessários para o cadastramento de motoristas de transportes escolares em Arujá.

O projeto é de autoria do vereador Luiz Fernando (PSD), que também protocolou e teve aprovada uma emenda modificativa (nº 928) que deixa a cargo do Executivo definir quais documentos serão necessários para a autorização de condução dos coletivos escolares.

Com as alterações aprovadas, foram suprimidos todos os requisitos documentais presentes na Lei Municipal 2.298/2010, que estabelece as regras sobre o transporte escolar.

Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é garantir a adequação à legislação vigente pelo CONTRAN, desburocratizando o processo de autorização de condução de transportes escolares.

Moções

Os vereadores aprovaram duas moções de aplausos para atletas de Arujá. A primeira – moção nº285/2024 – foi para o nadador Luan Carvalho de Lima, que ao longo do ano conquistou duas medalhas pelo seu desempenho na natação master, além de obter um resultado expressivo na última etapa da Liga Aquática do Alto Tietê – Temporada 2024.

Já a moção de aplausos nº 286/2024 foi para o projeto social Judô Kishida, que participou do Meeting Interestadual Interclubes de Judô 2024, em Santa Catarina, realizado entre os dias 1 e 3 de novembro. O destaque dessa moção foi para o atleta da categoria Médio, da classe SUB-15, Murilo Muniz de Souza, que ganhou medalha de ouro.

As duas últimas moções foram de pesar e contaram com um minuto de silêncio. Foi homenageado, através da moção nº288/2024, o doutor Milo Ítalo Dela Torre, ex-vereador da Câmara de Arujá, que faleceu no último dia 21/11, aos 66 anos.

A outra homenagem póstuma foi para o agente da Guarda Civil Metropolitana, Valdemir Brasiliano Xavier, com a moção nº287/2024, com a presença dos familiares do homenageado em Plenário.

Leituras

No início da sessão, foram lidos dois Projetos de Lei: o que institui o reconhecimento do caráter educacional do jiu-jitsu na rede de ensino municipal – PL nº165/2023; e outro, de alteração na Lei de normas de serviços aos taxis de Arujá – PL nº270/2024.

Um Projeto de Decreto Legislativo que concede o título de cidadão arujaense ao senhor Lucio dos Santos, conhecido como Cerol (PDL n º 42/2024) também foi lido. Além disso, os vereadores aprovaram nove indicações e encaminharam quatro requerimentos ao Executivo.

Para saber mais informações do que é tramitado nas Sessões, acesse o canal oficial da Câmara no YouTube, onde as sessões são transmitidas ao vivo todas as segundas-feiras, a partir das 17h.

Publicado em:

Publicado por: