Está em análise no Legislativo o projeto de Lei nº 057/2017 de autoria do vereador Gabriel dos Santos (PSD) que obriga a Prefeitura a divulgar em seu site oficial dados financeiros e estatísticos do Departamento Municipal de Trânsito.

As publicações, conforme especificado no artigo 2º, deverão ficar disponíveis em forma de relatório e detalhar o número total de infrações registradas por meio de radares e/ou agentes de trânsito, os valores lançados e arrecadados mensalmente e aonde estão sendo aplicados os recursos.

O Departamento de Trânsito também deverá disponibilizar, de acordo com a proposta, levantamento detalhado sobre os acidentes ocorridos em Arujá informando quantidade, evolução, locais de maior incidência e quais medidas estão sendo adotadas para reduzir os índices.

“Este tipo de divulgação colabora para uma administração transparente e democrática que demonstra respeito ao cidadão e permite melhor conhecimento e clareza sobre como está sendo feita a gestão do setor de trânsito em nossa cidade”, salientou Gabriel na justificativa.

O projeto entrou para leitura na sessão ordinária de 28/8 e seguirá para avaliação das Comissões Permanentes.

O parlamentar esclareceu que a medida não deverá gerar despesas extras para o município considerando que a inserção dos relatórios deverá ser feita no Portal da Transparência - já existente.

Caso aprovado pelo Legislativo, o projeto será enviado à sanção do Executivo, que terá 90 dias para regulamentar a Lei naquilo que lhe for conveniente. Ela entrará em vigor na data da publicação.

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Publicado em 29/08/2017

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