28 de agosto de 2017

Som alto nos carros: Por que Prefeitura não fiscaliza?, questiona Dr. Marcelo Oliveira

Atendendo a solicitação de inúmeros munícipes, incomodados com o som alto produzido por veículos estacionados em vias públicas, o vereador Marcelo José de Oliveira (PRB), o Dr. Marcelo Oliveira, está indagando a Prefeitura de Arujá sobre a ausência de fiscalização e o não cumprimento da Lei nº 2571/13 de autoria do ex-vereador Márcio José de Oliveira, o Dr. Márcio. A legislação, em vigor no município, dispõe sobre a proibição de uso de aparelho de som, portáteis ou instalados em veículos automotores nas vias e logradouros públicos.

O não cumprimento da Lei, conforme informa o parlamentar no documento, implica em multa de R$ 1.000, valor que dobra na primeira reincidência e quadruplica, a partir da segunda.

Ainda assim, as reclamações aumentam e a situação inclusive foi pauta de reportagem publicada no jornal Diário de Arujá devido a sua gravidade. Na ocasião, o periódico relatou problemas ocorridos na praça destinada à prática de skate no bairro Arujamérica. A matéria foi citada pelo vereador no requerimento nº 549/17, aprovado na sessão de 7/8. Ao final, o parlamentar é enfático: “Afinal, quais medidas estão sendo tomadas pelo Poder Executivo para que se efetive o cumprimento da Lei?”

A Prefeitura tem prazo de 15 dias para encaminhar resposta ao Legislativo.

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Publicado em 28/08/2017

Fotos: Imprensa/CMA