04 de julho de 2025

Câmara de Arujá encerra semestre com aprovação da LDO e novos projetos para o município

Os vereadores cumpriram o cronograma e encerraram o 1º semestre com a aprovação do texto final do projeto de Lei 14/2025 que trata a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026. A proposta recebeu 10 emendas e passou pelo Plenário da Casa Legislativa na Sessão Ordinária de 30/6 – a última antes do recesso parlamentar.

Os vereadores também avalizaram a inclusão de novas datas comemorativas no Calendário de Festividades do Município, a denominação como Gerson Ferreira da Silva de espaço recreativo no bairro do Mirante e uma proposta de modernização do Regimento Interno.

O projeto Manada, proposto pela Maternidade Municipal Dalila Ferreira Barbosa, e de incentivo ao esporte feminino, desenvolvidos em Arujá, receberam a deferência da Câmara Municipal por meio de Moções de Parabenização assim como a atuação do Pastor Firmino Severino da Silva.

LDO

As alterações propostas pelos vereadores à LDO priorizaram a criação de programas voltados à expansão de políticas públicas nas áreas de assistência social, cidadania, esporte, desenvolvimento econômico, com destaque para agricultura familiar, e gestão administrativa.

Após aval dos parlamentares, a peça será enviada à sanção do Executivo. A LDO define as metas e prioridades para a elaboração do orçamento do próximo ano e prevê arrecadação de R$ 760 milhões para 2026.

Regimento Interno

De autoria da Mesa Diretora, foi aprovada em 2ª e definitiva votação o projeto de Resolução 16/2025, que atualiza e moderniza o Regimento Interno. A iniciativa prevê, por exemplo, a criação do Sistema de Deliberação Remota (SDR) que permitirá a realização de sessões virtuais, em caráter excepcional, com regras mais claras de participação, segurança e validação dos votos dos parlamentares.

Calendário

Três projetos de criação de datas comemorativas entraram na Ordem do Dia. Todos foram aprovados.

O vereador Caio Mãos Solidárias (UNIÃO) propôs duas datas: o Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância (PLL 24/2025) e o Dia Municipal do Esporte Eletrônico – E-SPORTS - (PLL  38/2025). Já o vereador Danilo (PSD) propôs e teve aprovado a instituição do Abril Laranja, mês dedicado à prevenção da crueldade contra os animais – o PLL  29/2025.

Divinei (PL) garantiu o apoio dos colegas à proposta de denominação como Gerson Ferreira da Silva do Espaço Kids construído no bairro do Mirante. Gerson era um morador histórico e muito conhecido no bairro (PLL 41/2025).

Ainda foram incluídos e votados na Ordem do Dia dois projetos de autoria do Poder Executivo - o PL 20/2025, que trata de alteração da Lei 3592/23, e o PL 21/2025 com inclusão de emenda modificativa da Comissão de Obras e Serviços Públicos, referente a ajustes em duas legislações.

Homenagens

A Sessão também foi marcada pelo reconhecimento à atuação de personalidades da cidade e ao sucesso de programas e ações esportivas e sociais desenvolvidas no Município.

O Arujá Futsal Feminino, por exemplo, recebeu homenagem do vereador Robertinho Marques (PSD) pelo excelente desempenho da comissão técnica e das atletas no primeiro semestre – Moção 59/2025.

Os vereadores Professor Danilo (PSD), Professora Cris (PSD), Divinei (PL), Juvenildo (PP) e Tiago Ursão (MDB) enalteceram a Maternidade Municipal Dalila Ferreira Barbosa, por meio da Moção 60/2025, pela implantação do Projeto Manada — protocolo humanizado de acolhimento a mães que enfrentam a perda gestacional.

Para finalizar a rodada de moções, o pastor Firmino Severino da Silva também foi aplaudido por iniciativa do vereador Pastor Moisés Chocolate (União Brasil). O religioso teve exaltadas as suas contribuições à comunidade arujaense – Moção 58/2025.

Mudanças na legislatura

A Câmara ainda se despediu temporariamente do vereador Fabinho do INSS, que pediu licença do cargo por 180 dias. Em seu lugar assumiu Vinícius Pateta, 1º suplente do PSD, que até então atuava como secretário adjunto na pasta de Habitação.  Fabinho deixou o mandato para assumir a recém-criada Subsecretaria da Longevidade, função voltada à ampliação de políticas públicas para a população idosa.

Durante a sessão, vereadores utilizaram a Tribuna para agradecer e homenagear Fabinho, destacando seu compromisso com a população e a seriedade com que conduziu seus trabalhos. O vereador, por sua vez, ressaltou o trabalho em equipe e o apoio recebido dos colegas parlamentares e servidores da Casa.

Foram ainda votados e aprovados 22 requerimentos e 53 indicações.

A íntegra da Sessão está disponível no canal oficial do Legislativo no YouTube.