29 de outubro de 2025

Legislativo aprova Semana de Combate à Erotização Infantil

Na esteira dos recentes debates sobre a adultização de crianças, principalmente por meio das redes sociais, a Câmara de Arujá aprovou em 2ª discussão e votação o projeto de Lei 65/2025, que cria a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Erotização Infantil e Sexualização Precoce. O PL – de iniciativa do vereador Tiago Ursão (MDB) – foi discutido durante 34ª Sessão Ordinária de 20/10.

O objetivo da propositura, segundo o autor, é promover reflexão e debate sobre a importância de preservar a infância e ampliar conscientização dos pais e da família sobre os prejuízos causados por esse tipo de abuso. Além disso, o PL prevê, em seu artigo 3º, a realização de campanhas de divulgação dos canais de denúncia e dos órgãos de proteção a crianças e adolescentes.

Na justificativa, o parlamentar afirma que “a erotização precoce e a sexualização infantil são problemas cada vez mais presentes na sociedade atual, potencializados por influência da mídia, da publicidade e das redes sociais”, pontuou. Ele também afirma que “tais práticas comprometem o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes, podendo gerar prejuízos psicológicos, emocionais e sociais”.

A proposta de Tiago é que a Semana ocorra anualmente no período de 18 a 24 de maio. O início coincide com o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9970/2000.

O PL foi encaminhado à sanção do prefeito. Se acatado pelo Executivo, a Semana será incluída no Calendário Oficial de Festividades do Município.

De acordo com dados da Ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) as denúncias de crimes contra crianças e adolescentes tiveram um aumento de 22,6% em 2024, chegando a quase 290 mil relatos. O número foi assunto em reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal que demonstrou preocupação com o aumento. Leia matéria completa aqui.

Após vídeo do influenciador Felca, que apontou as estratégias de pedófilos para abordar crianças e adolescentes por meio das redes sociais, o Congresso também aprovou lei  - 15211/2025 – que dispõe sobre normas para proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.