10 de fevereiro de 2026

Legislativo aprova atualização na legislação dos táxis

A Câmara Municipal de Arujá aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 43/2026, que atualiza a legislação do serviço de transporte individual por táxi no município. A proposta, de autoria do Poder Executivo, tramitou em caráter de urgência e foi analisada com celeridade pelas comissões permanentes da Casa, permitindo que a matéria fosse votada já na segunda primeira quinzena do mês.

A sessão contou com a presença de taxistas no Plenário, que acompanharam a votação do projeto, considerado pela categoria um avanço para a adequação das regras da atividade à realidade atual do setor.

A proposta promove alterações na legislação municipal vigente, reconhecendo formalmente a possibilidade de atuação do profissional como Microempreendedor Individual (MEI), além de atualizar exigências e procedimentos relacionados às permissões e ao exercício da atividade, buscando oferecer maior segurança jurídica e modernização ao serviço. O tema já havia sido discutido anteriormente pelo ex-vereador Fabinho do INSS (atual subsecretário de Longevidade), por meio de Indicação à Prefeitura Municipal.

Durante a sessão, a presidente da Câmara, vereadora Professora Cris (PSD), destacou a importância do projeto para o fortalecimento da categoria e ressaltou o esforço conjunto para garantir uma tramitação ágil da matéria. Segundo ela, a atualização da legislação representa um passo importante para a modernização do serviço prestado à população.

Transporte escolar

Ainda segundo a presidência da Casa, também começou a tramitar no Legislativo projeto de lei que promove atualização semelhante na legislação do transporte escolar do município. A proposta, lida em Plenário na sessão de segunda-feira, busca modernizar e desburocratizar as regras do setor, reconhecendo formalmente o Microempreendedor Individual (MEI) como modalidade apta à obtenção e renovação das permissões, além de padronizar exigências e procedimentos administrativos. O projeto segue agora para análise das comissões antes de ser levado à votação em Plenário.