O projeto de Lei nº 06/2017, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, foi incluído para leitura na sessão ordinária de segunda-feira (24/4) e começa a ser analisado pelos vereadores. A LDO forma, juntamente ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), as três principais peças de planejamento do orçamento público. Na prática, orientam a aplicação dos recursos arrecadados no município durante um determinado período – 1 ano, no caso da LOA e da LDO - e quatro anos – no caso do PPA.

Em mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito José Luiz Monteiro (PMDB) reforça as preocupações com o equilíbrio fiscal e o cumprimento dos percentuais constitucionais obrigatórios destinados à Saúde e à Educação. E também se compromete a adotar medidas para aumentar a arrecadação, combater a sonegação e incrementar a cobrança da dívida ativa.

A peça orçamentária prevê arrecadação de R$ 306,6 milhões para o próximo exercício, destacando-se no montante as receitas tributárias, que totalizam R$ 87,2 milhões, as receitas de contribuição (taxa de luz), que somam R$ 4,9 milhões, e as transferências correntes – R$ 212,5 milhões (recursos vindos dos governos estadual e federal).

Para acessar a íntegra da LDO, acesse: LDO 2018

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Publicado em 05/05/2017

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