Arujá apresentou um superávit orçamentário de 10% no primeiro quadrimestre deste ano em comparação ao mesmo período de 2025. O balanço completo foi apresentado na noite de ontem (28/05) pelo secretário municipal de Finanças, Caio Cesar Vieira de Araújo, durante audiência pública de prestação de contas da pasta.

A ação, realizada no Salão Nobre da Câmara de Arujá, atende ao inciso IV do artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal. Comandou a sessão o vice-presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Casa, vereador Leandro Larini (PL), acompanhado do relator, vereador Reynaldinho (PSD). A presidente da Câmara, vereadora Professora Cris (PSD), e os vereadores Professor Danilo (PSD), Divinei da Silva (PL) e Tiago Ursão (MDB), também estiveram presentes na audiência.

De acordo com a prestação de contas, o 1º quadrimestre do ano a cidade registrou a entrada de R$ 250,7 milhões com destaque para as transferências correntes, saltando de R$ 148,1 milhões em 2025 para R$ 167 milhões neste ano. As receitas tributárias também ganharam destaque neste ano: R$ 89,6 milhões. Em 2025, o primeiro quadrimestre registrou a arrecadação de R$ 80,9 milhões em tributos.

Já as receitas de capital sofreram queda no comparativo com o ano passado. Segundo o balanço da Finanças, a cidade deixou de arrecadar R$ 7 milhões neste ano – uma queda de 51,5% no comparativo com o mesmo período de 2025. A redução se deu, principalmente pela redução no item “Convênios”: registro de R$ 1,7 milhão no primeiro quadrimestre deste ano, diante de R$ 12,7 milhões faturado entre janeiro e abril do ano passado.

A audiência pública abordou ainda a destinação dos valores arrecadados neste ano: a saúde ficou com a maior fatia: 30,5% para o setor, o que representa 136,9 milhões. A educação vem na sequência, com 24,2% do total arrecadado – foram R$ 107,8 milhões para a área. O percentual segue similar ao setor da administração, que retém 24,2% dos recursos municipais – R$ 108,7 milhões.

As demais áreas, que englobam urbanismo, legislativo, assistência social, segurança pública, energia, desporto e lazer, transporte, cultura e gestão ambiental, consomem juntas 21,2% do orçamento, representando R$ 95,3 milhões.

Já as despesas, segundo o relatório da Prefeitura, são bastante superiores à arrecadação – totalizaram no período R$ 448,9 milhões. De acordo com o secretário de Finanças, o resultado é decorrente, sobretudo, do empenho de contratos com vigência de 12 meses. “Como ainda faltam 2 quadrimestres para arrecadação, não há elementos para apontar déficit no ano, mas requer acompanhamento constante”, ponderou.

A maior fatia das despesas se mantém na área da saúde - 24,77% já utilizados. Se consideramos os valores empenhados, os gastos chegam a 53,63%. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige o gasto mínimo de 15% no setor.

Na educação, o cenário é parecido. Já foram liquidados 29,88% das despesas – os valores empenhados chegam a R$ 290 milhões, representando o total de 44,80% das despesas previstas.

Ainda assim, a dívida consolidada do município segue baixa – apenas 3,17% do orçamento anual. Em números, o débito chega a R$ 20,6 milhões. A legislação permite o endividamento de até 120% da capacidade orçamentária do município.

Refis

Neste ano, a cidade arrecadou com o programa de renegociação de débitos inscritos na dívida ativa o total de R$ 29 milhões, sendo R$ 9,1 milhões já pago pelos contribuintes e R$ 19,5 milhões negociados para pagamento parcelado.

O Refis é um programa especial de regularização fiscal que oferece condições especiais para pagamentos de débitos tributários ou não tributários com o município. Na prática é uma oportunidade para pessoas físicas ou jurídicas quitarem, com redução de juros e multas, débitos adquiridos com a Prefeitura.

A íntegra da audiência está disponível no canal oficial da Câmara de Arujá no YouTube.

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