O secretário municipal de Assuntos Jurídicos Ricardo Moscovich continua sendo alvo de críticas na Câmara de Arujá. Convocado pelo Legislativo a dar explicações sobre sua ausência nos primeiros dias de mandato do prefeito José Luiz Monteiro (PMDB) por conta de uma viagem, Moscovich se defendeu e garantiu que sua permanência fora do País por pouco mais de uma semana (a partir de 25/01) não prejudicou o andamento dos trabalhos na Prefeitura e o valor - correspondente aos dias nos quais não compareceu ao trabalho - foi devidamente descontado de sua remuneração.

A versão dos fatos, exposta durante a sabatina feita em 2/3, começa a ser contestada. “Ao contrário do que havia afirmado, o secretário fez a devolução do dinheiro por meio de depósito no dia 7/3, portanto, após sua vinda à Casa”, apontou Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho. Em Tribuna nos dias 13 e 20/3 o parlamentar pontuou outras incoerências na fala do gestor. Chegou a cogitar, inclusive, seu retorno à Casa para prestar novos esclarecimentos.

Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, saiu em defesa do secretário.

O presidente do Legislativo, Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, se comprometeu a verificar o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município (LOM) e avaliar a possibilidade aventada por Reynaldinho.

Sobre a viagem internacional, Moscovich afirmou que já estava marcada – “desde junho de 2016” e sua ida foi autorizada pelo prefeito e avisada com antecedência à sua equipe. “Todos foram comunicados e antes de viajar resolvi todas as pendências”, explicou. Ele refutou informações – apresentadas pelos vereadores – de que sua ausência teria ocasionado atraso no pagamento dos funcionários municipais e no envio dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A presença do secretário foi exigida, por meio do requerimento nº 030/2017, aprovado em Plenário, e assinado pelos vereadores Rogério Gonçalves Pereira, o Rogério da Padaria, Gabriel dos Santos e Cristiane Araújo Pedro, a Profª Cris do Barreto, - todos do PSD – e o petebista Reynaldinho.

“A saída do secretário pode ser legal, mas não moral”, disse na ocasião Gabriel ao perguntar ao sabatinado se seu cargo exigia dedicação plena. Ele também quis saber sobre o contrato referente à manutenção das praças. “Segundo fui informado o serviço não saiu, pois dependia de o Jurídico liberar”. Moscovich respondeu que o pedido foi feito fora de prazo e um parecer favorável à prorrogação poderia ser contestado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).

O secretário ainda negou que o setor de Compras estivesse sob sua competência: “Não entendo nada disso” mas admitiu a transferência do Departamento de Recursos Humanos para sua pasta “devido a um pedido da secretária de Finanças, Inês Rodrigues dos Santos”. “Tenho experiência e quis contribuir”, justificou.

Renato Bispo Caroba (PT) usou a Tribuna para solicitar ao secretário uma posição sobre os processos de execução fiscal no município. “Para algumas pessoas, como a dona Maria, o processo corre rápido. Mas para outras, o processo não anda. Temos na lista dos 100 maiores devedores da cidade, pelo menos, 50% de agentes políticos e/ou ex-agentes. Qual será seu posicionamento?”, alfinetou.

Moscovich foi enfático. “Todos serão notificados e cobrados. Minha conduta é não olhar nomes. Estamos cobrando e iremos insistir. O município precisa de dinheiro e temos quase um orçamento de dívida. Não haverá benevolência”, garantiu.

Indagado pela Profª Cris do Barreto sobre a suspensão do atendimento aos funcionários pelo plano de saúde da Samed, o secretário disse que a empresa exigiu pagamento antecipado e a administração negou. “Não havia motivos para pagar antes", reforçou. Após intervenção do prefeito e reunião com a empresa, os procedimentos e consultas foram retomados.

Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, avaliou a convocação como “oportuna”. Informando estar satisfeito com as respostas do secretário, apenas comentou que falhas no cadastro fiscal do município podem ser a causa de valores superestimados no orçamento. “A pessoa não tem atividade no município há dez anos, mas não fecha a empresa, no entanto, a dívida dele entra na receita”, sugeriu.

Moscovich disse estar empenhado junto ao prefeito e a outros secretários em agilizar processos na Prefeitura e verificar estas situações. Admitiu no entanto que a tarefa é árdua. “O cidadão chegava a ficar 10 a 12 dias esperando uma certidão que poderia ser dada na hora. Estamos tentando desburocratizar, mas há dificuldades.”

Abelzinho pediu a intervenção do secretário no sentido de manter a data de pagamento dos salários dos servidores no último dia útil do mês. “Recebi reclamações de funcionários e seria interessante avaliar a permanência do cronograma de liberação dos salários como nos anos anteriores”, pontuou. Moscovich prometeu verificar.

Rogério da Padaria, que presidiu a sabatina, assim como Abelzinho que fez a abertura e o encerramento da convocação, agradeceram a presença do secretário. Ao final, Moscovich se colocou à disposição, caso necessário, e enfatizou: “Não há qualquer entrave em minha secretaria”.

Questionado sobre as recentes dúvidas suscitadas pelos vereadores em suas declarações, Moscovich afirmou, por meio da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Arujá, que “não há mais nada a acrescentar ao que já foi dito na convocação.”

Também participaram da reunião com o secretário os vereadores Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, Rafael Santos Laranjeira (PSB), Rafael Laranjeira, Marcelo José de Oliveira (PRB), o Dr. Marcelo Oliveira, e Edval Barbosa Paz (PSDB), o Profº Edval.

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Publicado em 21/03/2017

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