Assim como ocorreu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a população poderá ajudar o Legislativo a melhorar o Orçamento de Arujá para 2017. Quem tiver uma proposta para a cidade poderá enviá-la ao email emendas@camaraaruja.sp.gov.br. A ideia será avaliada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e, caso aprovada, poderá se transformar em uma emenda e integrar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017.

A emenda é uma forma de os vereadores e a população fazerem ajustes no projeto enviado pela Prefeitura à análise da Câmara. Esta possibilidade permite aos legisladores propor redução, aumento ou transferência de recursos de uma Secretaria para outra a fim de garantir a execução de obras e serviços considerados de maior interesse público.

A iniciativa tem como objetivo estimular a população a conhecer e entender como funciona o orçamento público e também participar do processo de discussão e elaboração da Lei.

Para 2017, Arujá estima um orçamento de R$ 260,5 milhões.

Desse montante, R$ 94,6 milhões serão destinados à Educação e R$ 61,2 milhões à Saúde – os valores cumprem os dispositivos constitucionais no que se refere à aplicação de 25% e 15% da receita respectivamente nestas duas áreas. A Secretaria de Finanças e Administração terá R$ 27,275 milhões e a de Serviços Públicos um total de R$ 27,048 milhões - a quarta com maior volume de recursos. Ao Legislativo caberão R$ 12,7 milhões.

Conforme especificado no projeto de Lei 244/16, elaborado pela Prefeitura, 71,71% da receita estimada é proveniente de transferências correntes – ou recursos oriundos do Estado e/ou da União; 26,77% de receitas próprias – no caso, arrecadação com tributos, taxas e contribuições.

Considerando os valores previstos para 2016, a receita orçamentária registrou aumento de mais de R$ 15,3 milhões para o próximo ano. Parte desse crescimento se deve à arrecadação da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) ou a conhecida “taxa da luz” cujo montante chegará a R$ 4,850 milhões em 2017.

Mais informações, acesse: www.camaraaruja.sp.gov.br.

Conheça o Orçamento na íntegra, acesse: Orçamento 2017

Câmara de Arujá

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Publicado em 24/11/2016

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