Restituído inicialmente aos vereadores Wilson Ferreira da Silva (PSB), o Dr. Wilson, e Odair Neris (PSB), o Mano’s, autores da propositura, pelo presidente da Casa Renato Bispo Caroba (PT), por ser considerado inconstitucional, o projeto de Lei Legislativo nº 198/16 , que cria o Passe Livre Gestante, foi incluído na Ordem do Dia da sessão ordinária da última segunda-feira (31/10), após parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, e aprovado, em primeira discussão e votação, por 11 votos.

Ainda em fase de análise interna, o projeto recebeu parecer contrário da Secretaria Jurídica e foi devolvido aos vereadores. A medida provocou protesto indignado de Dr. Wilson na Tribuna da Casa (Leia matéria abaixo). No entanto, conforme determina o Regimento, o parlamentar apresentou recurso à Presidência. Aceita a manifestação, a propositura foi então enviada à avaliação das Comissões Permanentes e retomou a sua tramitação regular, sendo colocada em pauta.

A proposta visa garantir às mulheres grávidas e/ou às mães de recém-nascidos a utilização do transporte coletivo municipal sem pagamento da tarifa. A isenção passaria a valer a partir da confirmação da gestação e duraria até 60 dias após o nascimento do bebê.

O objetivo, segundo Dr. Wilson, é oferecer condições para que as mulheres façam o pré-natal e consigam levar o bebê às primeiras consultas. “É um projeto que possibilita o acesso universal da mulher ao atendimento na área de saúde, pois para uma família em situação de miséria ou desemprego, o preço da passagem pesa”, salientou ao pedir o apoio do plenário.

Único a pedir a palavra no momento da discussão, o tucano Júlio Taikan Yokoyama, o Júlio do Kaikan, ressaltou a importância da iniciativa, mas chamou a atenção para a necessidade de um estudo mais aprofundado. “Como precisamos considerar a questão orçamentária seria válido incluir estudos de viabilidade e impacto financeiro para melhor avaliarmos a proposta”, ponderou, abstendo-se da votação.

O PLL passará novamente pelo crivo do plenário, antes de ser enviado à sanção do Executivo.

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Publicado em 01/11/2016

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