Pela segunda vez seguida, os reflexos econômicos das restrições impostas pela quarentena no estado de São Paulo, em especial para o comércio, foram o centro do debate parlamentar. Durante a Sessão Ordinária de 13/04, a maioria dos vereadores a discursar em Tribuna adotou um tom crítico às medidas adotadas pelo governador João Doria (PSDB) e cobrou do prefeito José Luiz Monteiro (MDB) mais flexibilidade quanto ao isolamento, liberando uma reabertura gradual e “responsável” do comércio.

Primeiro a abordar o assunto, o vereador Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, criticou a “criminalização dos comerciantes”, sugerindo ao governo municipal que permitisse a adoção de um sistema alternativo de funcionamento do comércio, com atendimentos a portas meio abertas. O parlamentar também anunciou que entregará pessoalmente ao prefeito um anteprojeto de lei segundo o qual o município teria que arcar com parte dos salários de funcionários, em uma espécie de socorro às empresas. “Já que o prefeito não autoriza que os estabelecimentos funcionem, tem que custear as despesas”, defendeu. Em sua segunda fala, na Explicação Pessoal, o vereador ainda criticou a ameaça do governador de autorizar a Polícia Militar a prender pessoas que descumprirem as medidas de isolamento.

Edimar do Rosário (Republicanos), o Edimar de Jesus, alegou que há uma confusão nas medidas adotadas pelo governo estadual. “Eu repudio essa postura do governador e apelo ao prefeito que estude uma forma de aliviar a situação de nossos comerciantes”.

O vereador Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, ponderou que uma eventual reabertura do comércio deve ser organizada e responsável, pois o novo coronavírus ainda não tem cura, daí a preocupação das autoridades que defendem o distanciamento social. “Tenho certeza de que os estabelecimentos se adequarão às exigências”.

Ana Cristina Poli (PL) destacou as incertezas em relação à pandemia e defendeu “exceções à regra” para driblar crise econômica. A vereadora ainda solicitou por indicação ao Executivo uma campanha educativa com informações básicas de prevenção à doença.

Com discurso inflamado, o vereador Sebastião Vieira de Lira (Republicanos), o Paraíba Car, afirmou que o estado de calamidade decretado por estados e municípios é um “cheque em branco” para os gestores; criticou a suspensão de consultas e exames médicos, que seria responsável por ainda mais mortes que o COVID-19, em sua opinião. Também atacou a dispensa do processo licitatório para serviços de combate à pandemia, a atuação da mídia na cobertura da crise e a aparente ausência de pacientes nos hospitais de campanha criados para atender casos suspeitos. Por fim, o parlamentar criticou o uso de dados de empresas de telefonia para monitoramento do deslocamento social.

Renato Caroba (PT) iniciou sua fala destacando que, em atendimento a uma sugestão do Legislativo, o Executivo já deu início aos trâmites de remanejamento da verba da Festa das Nações para o combate à pandemia. Em seguida, o parlamentar criticou a postura do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), na condução da crise. Segundo ele, o presidente mais desinforma e atrapalha que contribui para o debate. Também ironizou a tese defendida por seus apoiadores de que a crise tenha sido criada para atingir o governo. “Ainda não temos garantias de que as ações adotadas serão eficazes, mas nesse momento a experiência de outros países aponta que esse é o melhor caminho”. Na segunda fala, o parlamentar defendeu uma flexibilização dos critérios de adesão ao programa Renda Mínima enquanto durar a pandemia e disse já ter protocolado um projeto de lei nessa linha, que tramita na Casa.

Edvaldo de Oliveira Paula (PTB), o Castelo Alemão, descreveu como “balela” a afirmação de que o município deve se submeter às determinações do governo do estado de São Paulo. Para o parlamentar, a questão é puramente político-eleitoral, “um plano para parar o País” e sabotar a economia. “Vidas serão ceifadas por esse vírus, mas a vida tem que continuar. Temos que retomar as consultas e exames médicos, ou as consequências serão ainda piores”. O parlamentar criticou que, com a adoção do estado de calamidade, o Orçamento aprovado na Câmara perde totalmente o significado.

Antes de encerrar sessão, o presidente da Casa de Leis, Gabriel dos Santos (PSD), disse que a Câmara convocará sessões extraordinárias para debater os assuntos de interesse público. “Continuamos trabalhando para atender às demandas de nossa população”, declarou o líder legislativo.

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Texto: Renan Xavier

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