16 de junho de 2016
Pela primeira vez, população poderá sugerir emendas à LDO por email
Pela primeira vez, população poderá sugerir emendas à LDO por email
A população de Arujá poderá apresentar por email sugestões de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017. Elas serão recebidas até 24 de junho (sexta-feira) através do endereço eletrônico: emendasldo2017@camaraaruja.sp.gov.br. A medida, inédita, permitirá maior participação popular na discussão da peça orçamentária.
A LDO trata das metas e prioridades da administração municipal e orienta a elaboração do orçamento anual do município. Arujá, conforme previsão do Executivo, terá receita de R$ 274,2 milhões para o próximo ano.
Caberá à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, presidida pelo vereador Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, a análise da viabilidade de inclusão das propostas apresentadas tanto pela população quanto pelos vereadores, após o projeto de Lei nº 224/2016, que trata da LDO, ser aprovado em primeira discussão e votação.
Cumprindo determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), a Câmara realizará um total de quatro audiências públicas para discutir a LDO – a última será realizada nesta sexta-feira (17/6), às 15h, na sede do Poder Legislativo.
A LDO deverá ser apreciada em segunda discussão e votação até 30 de junho – antes do início do recesso parlamentar.
A íntegra da LDO pode ser consultada no site do Legislativo. Acesse: LDO 2017
Câmara de Arujá
Assessoria de Comunicação
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4652-7015
Publicado em 16/06/2016
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