A Câmara de Arujá aprovou com dez votos favoráveis o projeto de Lei nº 165/2015 de autoria do vereador Márcio José de Oliveira (PRB), o Dr. Márcio, que propõe a isenção de Imposto Predial e Territorial e Urbano (IPTU) a igrejas ou templos de qualquer culto instalados em imóveis cedidos ou alugados. A proposta, votada na sessão ordinária de segunda-feira (2/5/2016), ainda passará por segunda discussão na Casa.

“Este projeto tem relevância social, pois quer fomentar uma corrente do bem; de pessoas que se doam, se voluntariam e se emanam para ajudar o próximo e valorizar a família e a dignidade humana”, disse Dr. Márcio ao pedir o apoio dos parlamentares à proposta e ressaltar a importância das ações humanitárias realizadas pelas igrejas, independente de denominação religiosa.

O parlamentar explicou ainda que a imunidade tributária está prevista na Constituição e que o projeto “faz justiça a um segmento propagador da paz e atuante na recuperação de pessoas”. “É chegada a hora de o Legislativo dar uma resposta aos líderes religiosos”, argumentou.

Para conseguir o benefício, as igrejas precisam estar em atividade no município há, pelo menos, seis meses, possuir inscrição no CNPJ da denominação, apresentar estatuto e ata de posse da atual diretoria e cópia do contrato de locação e/ou comodato, no qual conste ser de responsabilidade do locatário o pagamento do IPTU.

Único a votar contra a isenção, o presidente do Legislativo Renato Bispo Caroba (PT) utilizou a Tribuna para justificar sua posição. “A Constituição prevê imunidade tributária para quem é proprietário do imóvel e não locatário. Além disso, há diferença entre imunidade e isenção – pois esta última significa que tenho direito de cobrar, mas não o farei. Enquanto que imunidade significa que não posso criar tributos para determinado segmento”, explicou o vereador. Segundo ele, a aprovação da isenção pode gerar perda de receita por distorção de finalidade e falta de fiscalização. “Sabemos da nossa deficiência em fiscalizar e pode ocorrer de alguém, por ceder sua garagem a uma denominação religiosa, também solicitar a isenção”, ponderou.

“O projeto é completo e não foi feito de qualquer forma, pois estabelece critérios para se conseguir o benefício. Portanto, tem meu apoio”, afirmou Gabriel dos Santos (PSD), líder do Governo. Do mesmo partido, Rogério Gonçalves Pereira, o Rogério da Padaria, optou pela abstenção. “Se for para isentar igrejas, temos de também isentar empresas que geram emprego”, comparou.

Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, declarou apoio ao projeto e cogitou a possibilidade de apresentar emenda para estender o benefício a entidades filantrópicas.

Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, optou pela abstenção assim como o vereador Júlio Taikan Yokoyama (PSDB), o Júlio do Kaikan. Na justificativa, Paraíba chamou a atenção do uso de igrejas para fins eleitorais. “Temos de tomar muito cuidado, pois teremos eleições e muitos candidatos se elegem por meio de agremiações religiosas”, afirmou ao complementar que “também não podemos favorecer um segmento em detrimento de outro e é preciso ainda averiguar o impacto financeiro.”

Valmir Moreira dos Santos (PR), o Valmir Pé no Chão, Jussival Marques de Souza (PMDB), Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, Gilberto Daniel (DEM), o Gil do Gás, vice-presidente da Casa, se manifestaram favoravelmente ao projeto assim como Wilson Ferreira da Silva (PSB), o Dr. Wilson. “Se necessário traremos as pessoas aqui, pois o Estado brasileiro é laico, mas o povo é religioso”, apontou ao sugerir ações de mobilização para a sessão em que o projeto será apreciado em segunda discussão.

Dr. Márcio retornou à tribuna ao final da sessão para reforçar os argumentos favoráveis à isenção. Afirmou que o impacto financeiro é irrisório e negou interesses eleitorais. Como são segmentos diferentes não cabe incluir no projeto, como sugerido por alguns parlamentares entidades e/ou associações.

Somente o vereador Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, não votou, por estar ausente da sessão.

Veja os argumentos prós e contra o projeto nas falas de Dr. Márcio e Renato Caroba.

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Publicado em 03/05/2016

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