O projeto de Lei 224/16, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, começa a ser analisado pela Câmara Municipal. A proposta, enviada pelo Executivo, prevê receita de R$ 274,2 milhões para o próximo ano.

Conforme especifica o capítulo II das Metas e Prioridades da Administração Municipal foram destacados quatro itens prioritários a serem alcançados pelo município: redução das desigualdades sociais e melhoria da qualidade de vida da população; geração de emprego e renda e preservação dos recursos naturais; garantia de segurança pública e promoção dos direitos humanos e fomento a programas relacionados à habitação de interesse social.

A LDO estabelece as metas e prioridades de investimento no município e integra em conjunto com a LOA (Lei Orçamentária Anual) e o Plano Plurianual (PPA) o processo de planejamento financeiro e orçamentário das instituições públicas. Seu objetivo é orientar a execução do orçamento.

Após a leitura em plenário, a proposta orçamentária é encaminhada à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária presidida pelo vereador Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car. A comissão ainda tem como vice-presidente Wilson Ferreira da Silva (PSB), o Dr. Wilson, como relator Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, e suplentes os parlamentares Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, e Gilberto Daniel (DEM), o Gil do Gás.

Em mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito Abel Larini (PR) reforça sua preocupação em cumprir os percentuais mínimos exigidos pela Constituição para serem aplicados nas áreas de saúde (15%) e educação (25%), “sem deixar de destinar os 2% para o programa Renda Mínima e os 8% à Câmara Municipal”, e salientou a necessidade de manter uma política fiscal responsável que, segundo ele, sempre norteou a sua gestão.

A LDO deverá ser votada até 30 de junho.

Câmara de Arujá

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Publicado em 02/05/2016

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