Trabalho dos vereadores durante o ano de 2015 resultou na criação de 29 novas leis para Arujá. As propostas incorporadas à legislação do município versam sobre temas diversos, entre os quais, saúde pública, agricultura e abastecimento, criança, adolescente, idosos e meio ambiente.

Levantamento ainda aponta que foram analisadas em plenário mais de 1.900 proposituras incluindo 1.202 indicações e 552 requerimentos.

Alguns projetos já puderam ser colocados em prática, como os destinados a campanhas de prevenção a doenças. Outros dependem de açao da iniciativa privada ou da Prefeitura para alcançarem os resultados esperados, entre eles, o que trata da disponibilização de cadeiras de rodas para deficientes nas agências bancárias ou do reaproveitamento da água. No geral, no entanto, o Legislativo demonstrou preocupação em aprimorar políticas públicas e ampliar a garantia de direitos à população.

Na área de saúde um exemplo a ser citado é do vereador Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho. É de sua autoria a Lei n. 2771/15 que cria a Semana Municipal da Saúde do Homem. O objetivo é estimular a prevenção de doenças características do sexo masculino, principalmente, o câncer de próstata.

A bancada petebista – formada pelos vereadores Reynaldo Gregório Junior, o Reynaldinho, Maria Lúcia Souza Ribeiro, a Lúcia Ribeiro, e Edvaldo de Oliveira Paula, o Castelo Alemão – elaborou a Lei nº 2742/15, que dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Aleitamento Materno. E a vereadora Lúcia Ribeiro propôs e teve sancionada a Lei nº 2770/15, que institui oficialmente a campanha Outubro Rosa no município, destinada à prevenção dos dois tipos de câncer de maior incidência entre as mulheres: o de mama e o do colo do útero.

Castelo Alemão e Gilberto Daniel (sem partido), o Gil do Gás, assinam em conjunto a autoria da Lei nº 2744/15, que trata do projeto Pequeno Agricultor Sustentável, a ser desenvolvido nas escolas. A iniciativa pretende estimular o conhecimento sobre a produção agrícola e a importância da permanência na zona rural. É também proposta de Castelo a implementação em Arujá do Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas – a proposta tornou-se a Lei nº 2754/15.

Gil do Gás conseguiu a aprovação de desconto de 50% no valor do Imposto Predial e Territorial e Urbano (IPTU) para proprietários de estabelecimentos localizados em ruas onde se realizam feiras livres. A iniciativa foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo prefeito Abel Larini (PR), mas o Tribunal de Justiça de São Paulo não concedeu liminar e a Lei está em vigência.

Na área da Criança e do Adolescente, a única Lei que entrou em vigor no ano passado é de iniciativa de Castelo Alemão. Ela obriga hospitais e outros equipamentos de saúde a notificar o Conselho Tutelar sobre atendimentos feitos a crianças e adolescentes por conta do abuso no uso de álcool ou drogas. Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, teve sancionada a Lei nº 2738/15, que obriga os bancos a fornecer cadeira de rodas a clientes com deficiência física ou mobilidade reduzida.

Gabriel dos Santos apresentou projeto denominando como José Antônio Barbosa uma das ruas do Centro de Arujá. O intuito foi homenagear o ex-vereador ( Lei nº 2794/15).

Wilson Ferreira da Silva (PSB), Dr. Wilson, criou, por meio da Lei nº 2766/15, a Vila Gastronômica de Arujá. A delimitação do território atende a demanda de empresários do setor que querem maior investimento no ramo de gastronomia.

O segmento religioso foi contemplado com a criação do Dia do Pastor – a ser comemorado no segundo domingo de junho. A Lei nº 2748/15 é de autoria de Jussival Marques. O vereador Márcio José de Oliveira (PRB), o Dr. Márcio, é o autor da Lei nº 2797/15 que estabelece o 3º domingo de agosto como Dia do Obreiro Universal.

O pessebista Odair Neris, o Mano’s teve sancionada a Lei nº 2772/15, que obriga supermercados e hipermercados a manter posto de entrega voluntária de garrafas pet. O material recolhido poderá ser direcionado a entidades sociais e Organizações Não Governamentais (ONG’s), conforme previsto na proposta.

Com a Lei nº 2780/15 de autoria dos vereadores Abelzinho e Rogério Gonçalves Pereira (PT), o Rogério da Padaria, a empresa concessionária do transporte coletivo da cidade está obrigada a fixar, em lugar visível, cartaz com informação sobre a gratuidade da tarifa para idosos a partir de 60 anos.

Foram também apreciados em plenário um total de 84 moções, 11 projetos de Decreto Legislativo, 115 projetos de Lei, 12 projetos de Lei Complementar e 5 projetos de resolução.

Também faz parte do trabalho do legislador a análise de projetos de autoria do Executivo, dos projetos de Lei Orçamentária, além da fiscalização das ações da administração municipal.

Câmara de Arujá

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Publicado em 27/01/2016

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