28 de dezembro de 2015

Limpeza de córrego depende de autorização de órgãos ambientais

Limpeza de córrego depende de autorização de órgãos ambientais

Em resposta ao requerimento nº 1944/2015 de autoria do vereador Jussival Marques de Souza (PMDB), o secretário de Obras Juvenal Fernando Penteado informou que a limpeza do córrego localizado nas proximidades da rua Ribeirão dos Índios, no Jardim Via Dutra, depende de autorização de órgãos ambientais.

O parlamentar cobrou providências da Prefeitura devido a série de transtornos que o acúmulo de lixo e detritos estão causando à população local.  “Os moradores se queixam e alegam descaso e abandono por conta da falta de limpeza", explicou Jussival em sua justificativa.

Segundo Juvenal, a Prefeitura está em fase de levantamento de dados e procedimentos para basear o pedido de licenciamento junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). “As orientações da Cetesb geram liberação imediata para limpeza manual – insuficiente para atender a demanda. Para limpeza mecanizada, no entanto, é necessário licenciamento e a apresentação de documentação bastante complexa, principalmente, quando o córrego encontra-se em Área de Proteção a Mananciais (APM)”, ressaltou Juvenal.

A Secretaria de Obras tem a atribuição de autorizar o serviço, mas a sua execução é de competência da Secretaria de Serviços.  Juvenal se comprometeu a avisar o vereador logo que a limpeza for incluída no cronograma da pasta.

 

Câmara de Arujá

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Publicado em 28/12/2015