23 de dezembro de 2015

Emenda para GCM é acatada por Comissão; rejeição da LOA no entanto prejudica votação

A emenda nº 361/2015 elaborada pela bancada do PT, PSB e PMDB e que garante a inclusão de R$ 150 mil na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 – projeto de Lei nº 187/2015 – para estruturação da Guarda Civil Municipal (GCM) foi acatada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A correção do parecer inicial (nº 14/15) foi lida na sessão ordinária de 21/12.

Com a decisão, 14 das 28 emendas apresentadas pelo Legislativo ao Orçamento foram aprovadas. No entanto, devido à rejeição da Lei Orçamentária por oito votos na última sessão ordinária a apreciação e votação das emendas ficaram prejudicadas.

Veja QUADRO DE EMENDAS AO PL 187_15

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Publicado em 23/12/2015