O projeto de Lei nº 187/2015, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016, foi rejeitado por oito votos a sete em sessão ordinária realizada na segunda-feira (21/12). O placar é resultado da recente articulação do “grupo dos oito” – bloco de oposição formado na Casa e que elegeu, no último dia 18/12, a nova Mesa Diretora.

“Não temos conseguido exercer com plenitude a nossa função. Quando fazemos emendas, o prefeito tem dado outra destinação sem sequer avisar os vereadores. Uma grande falta de respeito com o Legislativo”, apontou o vereador Wilson Ferreira da Silva (PSB), o Dr. Wilson, um dos interlocutores do grupo. “Vários questões discutidas nesta Casa, como a instalação de uma UTI NeoNatal na cidade não estão contempladas no orçamento. Isso significa que esta Lei não contempla a vontade da população e é preciso que o governo municipal compreenda a importância de discutir a LOA com os vereadores, pois somos os representantes do povo”.

Recém-eleito Presidente, Renato Bispo Caroba (PT) reforçou a argumentação do colega. “Não tem feito diferença aprovar ou rejeitar o orçamento, pois nada é executado. Ninguém deixará a cidade desamparada. Mas é preciso conversar e dar maior atenção ao Legislativo”, reivindicou.

Opositor ferrenho da atual administração, Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, afirmou categórico que “a Casa está dando uma resposta à altura.” “O governo não cumpre metas e não tem competência para discutir o Orçamento.”

“A LOA é uma peça de planejamento, mas aqui não há planejamento”, alfinetou o petista Rogério Gonçalves Pereira (PT), o Rogério da Padaria. Ele cobrou mais uma vez providências da Secretaria de Educação quanto à construção de salas na escola Hermínia Araki e a apresentação do plano para a área educacional. “Por que as emendas não podem ser incluídas no orçamento? Há meses grito nesta tribuna pedindo solução e nada. Quanto tempo estamos tentando garantir recursos para a habitação e não conseguimos?, questionou.

Com base no Regimento Interno da Casa, os vereadores acreditam que a rejeição da LOA não acatará graves prejuízos à cidade. “A diferença é que o prefeito terá de solicitar autorização do Legislativo para realizar despesas não previstas “, explicou Caroba. Esta, no entanto, é apenas uma das saídas utilizadas nos casos de não aprovação da Lei Orçamentária.

Na mesma linha crítica seguiram os vereadores José Sidnei Schaide (PSB), o Cocera Cabelo, e Edvaldo de Oliveira Paula (PTB), o Castelo Alemão. “Deveríamos ter reprovado orçamentos dos anos anteriores, quando prometeram cobrir a quadra do Nova Arujá e não fizeram alegando falta de dinheiro, mas trocaram as árvores da Mario Covas por coqueiros. Não fizeram porque o vereador não interessava”, pontuou Cocera, que integrava o PR. Castelo Alemão citou a emenda destinada à compra de equipamentos para o Pronto Atendimento do Centro. “A emenda não foi executada e não houve queda de arrecadação. O ano inteiro nós votamos superávit. Fui eleito para legislar e para legislar precisa ter coragem”, disse o parlamentar.

Recado

Ainda que tenha apontado os problemas que serão ocasionados à cidade pela ausência da LOA, Gabriel dos Santos (PSD), líder do Governo, disse entender o recado do “grupo dos oito”. “Fico preocupado porque se não há aprovação da LOA, os investimentos, assim como as emendas, ficam prejudicados”, constatou. “No entanto ficou claro a necessidade do diálogo, pois não posso acreditar que estes vereadores queiram prejudicar a cidade”, afirmou Gabriel que se comprometeu a intermediar uma solução. “Estou perplexo e não posso ficar tranquilo. Vou trabalhar para chegarmos a um consenso”.

A favor

O peemedebista Jussival Marques de Souza foi mais incisivo. “Eu jamais teria coragem de votar contra a peça orçamentária, pois votar contra o Orçamento é votar contra a população.”

Márcio José de Oliveira (PRB), o Dr. Márcio, se colocou como “independente”. “Não sou do G7 e nem do G8. Sou do grupo de quase 90 mil pessoas que vive nesta cidade. Represento a população e tenho convicções”, afirmou ao reforçar o coro pela aprovação da peça. “A não aprovação da peça orçamentária é considerada por alguns juristas como uma anomalia jurídica. O PPA, a LDO e LOA são três instrumentos pelo qual se justifica a existência do Legislativo. Tivemos tempo hábil para apresentar emendas, para subverter o curso do orçamento. Não acho que por conta de uma situação com o prefeito deva ocorrer a reprovação da peça. Temos de formar nossa convicção pelo princípio da convicção racional. Tomara que esta discussão seja técnica, justa e façamos o melhor para nossos munícipes.”

Presidente do Legislativo até 31/12, Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, também salientou o período em que o Orçamento ficou disponível para análise. “A LOA deu entrada na Câmara em 30/09 e demos ampla publicidade. Sejamos claros, diretos e objetivos. Com esta decisão, não apenas a peça, mas tudo o que está dentro dela fica prejudicado”, declarou.

A Câmara informará oficialmente o Executivo sobre o resultado da votação.

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Publicado em 22/12/2015

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