04 de dezembro de 2020

Justiça concede liminar a defesa do prefeito e oitiva é adiada

Uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de SP devolveu prazo de defesa prévia ao prefeito José Luiz Monteiro (MDB), acusado de omissão e falta de decoro em denúncia que culminou na instauração de uma nova Comissão Processante (CP) na Casa de Leis.

“A fim de evitar eventual alegação futura de nulidade, defiro a tutela antecipada recursal para determinar a suspensão do procedimento administrativo 18125/2020 em trâmite perante a Câmara Municipal de Arujá”, diz a liminar.

Com a decisão, o atual mandatário do município recupera os 10 dias úteis para protocolo de defesa prévia, podendo, no limite, protocolar defesa até dia 17 de dezembro.

O presidente da Comissão Processante, Sebastião Vieira de Lira (Republicanos), o Paraíba Car, anunciou a suspensão da oitiva em Plenário, com transmissão simultânea pelo canal do Legislativo no YouTube, lendo o trecho principal da decisão. O relator da CP Julio Taikan Yokoyama (PROS), o Julio do Kaikan, também participou do anúncio da suspensão da oitiva.