O projeto de Lei nº 187/2015, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016, foi retirado da pauta da sessão extraordinária realizada na última quarta-feira (16/12).

A decisão, segundo o Presidente da Casa, Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, foi tomada em consenso a fim de possibilitar nova análise das 15 emendas rejeitadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Antes disso, o parecer nº 14/15, elaborado pela Comissão, foi lido em plenário, assim como as 13 emendas acatadas. Em seguida, a sessão foi suspensa por dez minutos. Pouco mais de uma hora após seu início, deu-se por encerrados os trabalhos, sem a apreciação do Orçamento.

“Resolvemos em comum acordo retirar o projeto da pauta para que a Comissão pudesse fazer novo estudo sobre as emendas que não foram aceitas”, explicou Reynaldinho.

Conforme explicado pela Comissão no relatório, as emendas foram rejeitadas por motivos técnicos, entre os quais, por exigirem alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e/ou ultrapassarem o limite de redução no valor de cada ficha, tornando-as negativas.

A emenda elaborada pelas bancadas do PT, PMDB e PSB para estruturação da Guarda Civil Municipal (GCM) no valor de R$ 150 mil não foi acatada pela Comissão. O compromisso (de apresentação da proposta) foi firmado com representantes da corporação em reunião realizada em 29/10 na Câmara.

Quatro vereadores sugeriram emendas no orçamento: Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car (8); os petistas Rogério Gonçalves Pereira, o Rogério da Padaria (3) e Renato Bispo Caroba (5) e Gilberto Daniel (sem partido), o Gil do Gás (7) – todos fazem parte do “grupo dos oito”, bloco de oposição formado na Casa. Outras quatro foram elaboradas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária que tem como presidente Márcio José de Oliveira (PRB), o Dr. Márcio; vice-presidente Edvaldo de Oliveira Paula (PTB), o Castelo Alemão (único a não assinar o relatório) e como membros Maria Lúcia de Souza Ribeiro (PTB), a Lúcia Ribeiro, e Jussival Marques de Souza (PMDB). (Clique abaixo e veja quadro completo com as emendas).

O orçamento de Arujá para 2016 chegará a R$ 245 milhões, segundo previsão da Prefeitura. Desse total, 25% deve ser destinado à Educação e 15% à Saúde – as duas pastas receberão a maior fatia dos recursos.

Reynaldinho convocará nossa sessão para apreciação do Orçamento. A proposta ainda passará por segunda discussão e votação para depois ser encaminhada à sanção do Executivo.

O chamado "grupo dos oito" negou qualquer interferência em relação à decisão do Presidente. Em entrevista ao jornal Diário de Arujá, o vereador Wilson Ferreira da Silva (PSB), Dr. Wilson, afirmou: "Não houve uma consulta. O presidente deliberou por conta própria que deveria retirar da pauta o projeto e assim o fez. Acreditamos que seja porque ele percebeu que não havia clima para votar nada do governo com este ambiente tenso".

O bloco anunciou a disposição em disputar a Presidência. Juntos, eles somam oito votos na Casa. Além de dr. Wilson, integram o "grupo dos oito"; Renato Caroba, Rogério da Padaria, Paraíba Car, Gil do Gás, José Sidnei Schaide (PSB), o Cocera Cabelo, Odair Neris (PSB), o Mano's e Edvaldo de Oliveira Paula (PTB), o Castelo Alemão.

QUADRO DAS EMENDAS AO ORÇAMENTO E PARECER DA COMISSÃO

QUADRO DE EMENDAS AO PL 187_15

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Publicado em 17/12/2015

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