Continua em análise na Casa Legislativa a Proposta Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2016 elaborada pela Prefeitura. O projeto de lei nº 187/2015, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) ou simplesmente do Orçamento do Município, foi lido na sessão ordinária de 19/10 e segue em estudo nas Comissões Permanentes da Câmara.

De acordo com o projeto, Arujá deverá arrecadar cerca de R$ 245 milhões no próximo ano. As Secretarias de Educação e Saúde são as que receberão os maiores volumes de recursos – R$ 81,560 milhões e 61,151 milhões respectivamente. Confirmada a estimativa, o percentual de investimento em ações educativas alcançará 27,19% e em saúde 25,05%. A Constituição Federal recomenda mínimo de 25% de gastos em Educação e 15% em Saúde.

A arrecadação com a Contribuição para Custeios dos Serviços de Iluminação Pública (CIP) foi um dos fatores, segundo informações da administração municipal, que contribuiu para o aumento da receita de 2015 para 2016.

A cidade estima que terá R$ 20 milhões de recursos a mais no Orçamento se comparado ao previsto para 2015 (R$ 225 milhões). Ainda assim durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, a secretária de Finanças, Inês Rodrigues dos Santos havia afirmado que o Orçamento 2016 seria mais “arrochado”, principalmente, devido à perspectiva de queda no repasse do Estado e da União – maiores fontes de recursos da cidade - e havia possibilidade de aumento do contingenciamento.

“Os recursos que o município recebe como transferência do Governo do Estado e da União constituem o real suporte de todo o sistema financeiro, e as fontes de maior expressão são: transferências da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e transferências da cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, explicita o projeto. Estas Transferências Correntes representam 70,36% da receita. No âmbito do município, no entanto, os valores previstos com a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) também tiveram importância na elevação da receita. Para 2016, a Prefeitura deverá arrecadar R$ 23 milhões com IPTU e R$ 27 milhões com ISSQN.

Os gastos com pessoal, incluindo Câmara Municipal, ficarão em torno de R$ 116 milhões e o valor a ser destinado ao Legislativo, conforme determinação constitucional, será de R$ 11,750 milhões.

Além do resumo sumário das receitas e despesas, o projeto inclui o detalhamento dos investimentos por secretaria e órgãos, o quadro de evolução e projeto da receita de 2011 a 2017 e de evolução e projeção da despesa no período de 2013 a 2015.

O prazo para apresentação das emendas encerrou no último dia 23/11.

Acesse aqui a versão completa do Orçamento 2016

Acesse aqui o Resumo das Receitas e Despesas

Câmara de Arujá

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Publicado em 02/12/2015

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