O presidente da Casa, Gabriel dos Santos (PSD), convocou para esta sexta-feira (20/3), às 14h, a 78ª Sessão Extraordinária. A participação do público não será permitida e a Sessão deverá ser acompanhada através do site da Câmara Municipal ou do canal oficial do Legislativo no YouTube.

Constam da pauta nove projetos. Três deles serão lidos: o projeto de Lei nº 277/20, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 250 mil. O recurso, proveniente do governo estadual, é destinado ao recapeamento asfáltico das ruas Firmino Maiolino Ribeiro; Iraci Pinto Ferreira Braz e Reinaldo Santangelo na Vila Pilar; o projeto de Lei nº 296/2020, de iniciativa do Executivo, também refere-se à abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no valor de mais de R$ 2 milhões. O dinheiro, proveniente da cessão onerosa do leilão do pré-sal, reforçará o orçamento da Secretaria de Educação e será aplicado na construção da escola do Jordanópolis; o terceiro e último a entrar para leitura é de autoria da Mesa Diretora – projeto de Lei nº 278/2020 e trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal.

2ª discussão

Os projetos de Lei nº 267/2020 e 274/2020, ambos de autoria do Executivo, entrarão para 2ª discussão e votação. O primeiro trata de abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação no valor de pouco mais de R$ 222 mil. O recurso, oriundo de emenda do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, será incorporado ao orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e aplicado em obras de revitalização do Parque Ecológico. O segundo também dispõe de abertura de crédito adicional, mas no valor de R$ 104,5 mil. O dinheiro será destinado à Secretaria Municipal de Segurança Pública.

1ª discussão

Por fim, quatro projetos serão apreciados em 1ª discussão e votação, sendo três deles de abertura de crédito adicional no valor total de R$ 630 mil – projetos de Lei nºs 269/2020; 270/2020 e 272/2020. O recurso reforçará o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, sendo destinado a investimentos em serviços de média e alta complexidade e de atenção básica – o PAB. O quarto é o de número 278/2020 de revisão geral anual da remuneração dos funcionários da Prefeitura de Arujá.

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Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

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