Projeto de Resolução (nº 19/2015) apresentado pelos vereadores Rogério Gonçalves Pereira (PT), o Rogério da Padaria, e Gilberto Daniel (sem partido), o Gil do Gás, vice-presidente do Legislativo, permitirá, caso aprovado em segunda discussão e votação, a retomada da utilização de recursos audiovisuais pelos vereadores na Tribuna.

A proposta acrescenta o inciso XIII ao artigo 90 com a seguinte redação: O vereador, durante o uso da palavra nas sessões, poderá utilizar sistemas de áudio e vídeo, para ilustração de assunto referente ao seu pronunciamento, sem prejuízo da transmissão da sessão, ao vivo, pelo site da Câmara.

“O áudio e o vídeo são ferramentas importantes para enriquecer o debate proposto pelos vereadores”, justificam os parlamentares ao acrescentar que “tal propositura visa agregar mais recursos para que (os parlamentares) exerçam a função com mais transparência e contundência.”

De acordo com o projeto, a apresentação do vídeo ou do áudio integrará o tempo regimental destinado ao vereador e o seu conteúdo deverá ser entregue ao departamento responsável pela transmissão das sessões com antecedência.

“O projeto restabelece o direito do vereador de não apenas se expressar por palavras mas também por meio da apresentação de imagens, tornando sua exposição mais efetiva, pois a imagem tem mais impacto e não deixa dúvidas, para quem assiste, sobre os questionamentos do parlamentar”, salientou Rogério da Padaria.

A utilização de recursos audiovisuais estava prevista no Regimento até o ano passado, mas foi retirada na ocasião em que os vereadores fizeram adequações ao documento a fim de incorporar o uso do sistema eletrônico de votação.

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Publicada em 19/11/2015

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