30 de outubro de 2015

Contas da Prefeitura de Arujá referente ao ano de 2013 estão à disposição para consulta

Estão à disposição para consulta pública as contas da Prefeitura de Arujá referente ao ano de 2013 (TC 1921/026/13). Conforme prevê a Lei Orgânica do Município (LOM), durante 30 dias o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) deverá ficar afixado em local público e de fácil acesso e, no período de 60 dias, qualquer cidadão poderá solicitar a verificação de todo o processo. O pedido deverá ser feito direto na Secretaria da Casa.

No último dia 19/10, os vereadores fizeram a leitura do parecer do TCE e do relatório da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. Presidida pelo vereador Odair Neris (PSB), o Mano’s, a comissão decidiu acompanhar a orientação do Tribunal e recomendou a aprovação das contas do prefeito Abel José Larini (PR). O relatório, elaborado pelo vereador José Sidnei Schaide (sem partido), o Cocera Cabelo,  contou com as assinaturas do presidente e do vice-presidente, Edvaldo de Oliveira Paula (PTB), o Castelo Alemão. O petebista, no entanto, decidiu redigir voto em separado. Segundo ele, apesar de concordar com os colegas de Comissão, não poderia ignorar os apontamentos feitos pelo Tribunal à gestão do município.

A contar da data de leitura do parecer (19/10), os vereadores terão 90 dias para concluir a análise e o julgamento das contas. De acordo com o Regimento Interno, a rejeição das contas exige o voto de 2/3 do Legislativo - 10 vereadores.

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Publicada em 30/10/2015