26 de outubro de 2015

Plano Diretor de Acessibilidade passará por segunda discussão e votação nesta segunda-feira (26/10)

O Projeto de Lei Complementar  nº 09/15, que trata do Plano Diretor de Acessibilidade Urbana (PDA), passará por segunda discussão e votação nesta segunda-feira (26/10). A proposta recebeu cinco emendas modificativas de autoria conjunta dos vereadores Gabriel dos Santos (PSD), Maria Lúcia de Souza Ribeiro (PTB), a Lúcia Ribeiro e Edvaldo de Oliveira Paula (PTB), o Castelo Alemão.

As alterações, já aprovadas pelo plenário, alteraram artigos relacionados à aplicação de penalidades e ao prazo para execução do Plano.

Elaborado pelo Executivo, o PDA cria normas para a promoção da acessibilidade no município, de forma plena, estabelecendo regras para adequação de prédios e/ou privados de uso coletivo, instalação de sistemas sonoros em semáforos e outros pontos, rampas em calçada, piso tátil e atendimento diferenciado a pessoas nestas condições.

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Publicada em 26/10/2015