04 de setembro de 2015

Refis entrará em 2ª discussão e votação na terça-feira (8/9)

O Projeto de Lei Complementar nº 14/2015, que trata do Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis), entrará em segunda discussão e votação na próxima terça-feira (8/9), às 16h, durante sessão extraordinária.  Na pauta também foram incluídos outros três projetos: o de nº 180/2015,que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto de Protestos de Títulos do Brasil, por meio da seção São Paulo, e com o Tabelionato de Notas e Protestos de Letras e Títulos de Santa Isabel; o de nº 181/2015, que cria o emprego público de agente de sala nos quadros da Secretaria Municipal de Educação e o de número 172/2015, que altera a carga horária dos empregos públicos de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.

A sessão poderá ser acompanhado ao vivo pelas redes sociais e pelo site.

Câmara de Arujá

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Publicada em 03/09/2015