12 de agosto de 2015

Câmara aprova, em primeira discussão, isenção da taxa da luz para aposentados, pensionistas e idosos

Foi aprovado em primeira votação e discussão, na sessão ordinária da última segunda-feira (10/8), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 01/2015 que concede isenção de pagamento da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CIP) a aposentados, pensionistas  e deficientes físicos. A proposta, de autoria da bancada do PTB, – formada pelos vereadores Edvaldo de Oliveira Paula, o Castelo Alemão, Maria Lúcia de Souza Ribeiro, a Lúcia Ribeiro e Reynaldo Gregório Junior, o Reynaldinho,  - recebeu 13 votos.

A isenção, conforme prevê o projeto, está condicionada ao cumprimento de alguns critérios entre os quais consumo mensal até 200 kWH; renda de até dois salários mínimos e titularidade na conta de energia elétrica.

Outros projetos semelhantes deverão entrar na pauta de votação. Vereadores pressionam por ampliação da isenção e até revogação da CIP.

A contribuição foi aprovada no final de 2014. A Prefeitura pretende arrecadar cerca de R$ 4 milhões por ano com a conhecida “taxa da luz”.

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Publicada em 11/08/2015