Áudios obtidos em investigação da Polícia Civil e citados pelo Ministério Público no pedido de afastamento do vice-prefeito, deferido pela Justiça no final de setembro, também serão base de novo pedido de impeachment do chefe do Executivo.

A denúncia, que pode levar à abertura de uma nova Comissão Processante, foi protocolada nesta sexta-feira (23/10) junto à Secretaria Legislativa e deve ir à votação do Plenário na próxima sessão parlamentar, já na segunda-feira (26/10), segundo a Presidência da Casa de Leis.

Para a denúncia ser acolhida, é necessário voto da maioria simples dos vereadores presentes à Sessão.

Acusação

De acordo com a denúncia, após a sessão de julgamento da última Comissão Processante - que manteve prefeito e vice-prefeito de Arujá em seus cargos - o Poder Judiciário local, a pedido do Ministério Público, decidiu pelo afastamento do vice de suas funções públicas.

Na decisão da Justiça, contudo, um fato até então desconhecido – devido às investigações tramitarem sob sigilo – veio à tona, conforme se verifica no seguinte trecho extraído da decisão:

“Uma demonstração da importância que Márcio [Oliveira, vice-prefeito] tem dentro da OrCrim é o áudio de fl. 2725 dos autos principais, em que o Prefeito Municipal pede autorização do traficante Anderson para afastar o requerido do cargo de Secretário de Educação”.

Justamente esse trecho foi interpretado pelo autor da denúncia como evidência de que o prefeito mentiu em seu depoimento aos vereadores – e consequentemente a toda a sociedade.

“Evidente, portanto, a falta de decoro no trato da res publica, passível de apuração e penalização por parte desta Casa”, concluiu a denúncia, que elencou as seguintes infrações político-administrativas para sustentar o pedido de afastamento:

VII - Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática;

X - Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.” (g.n.)

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Texto: Renan Xavier

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23/10/2020

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