A atuação do Centro de Estudos e Pesquisa “Dr. João Amorim” (Cejam) na gestão da saúde em Arujá e a falta de médicos na rede pública foram temas dos questionamentos feitos por vereadores à secretária de Saúde Clarinda de Fátima Carneiro durante audiência publica realizada na última quinta-feira (28/5) na Câmara Municipal. Por quase quatro horas, a equipe técnica da pasta prestou contas dos investimentos feitos no 1º quadrimestre de 2015.

Três parlamentares compareceram: Rogério Gonçalves Pereira (PT), o Rogério da Padaria, Wilson Ferreira da Silva (PSB), o Dr. Wilson e ao final, Renato Bispo Caroba (PT).

Rogério da Padaria e Dr. Wilson exigiram explicações sobre a falta de médicos e o não cumprimento da jornada de trabalho pelos profissionais que atuam na rede. A saúde tem sido alvo de críticas nas sessões legislativas.

Clarinda admitiu falhas no trabalho da Cejam, principalmente, na atuação do diretor técnico que, segundo ela, deveria controlar a presença dos médicos nas unidades de saúde. “Faço visitas diárias aos equipamentos de saúde para verificar se os médicos chegaram no horário. Mas esse não é meu papel. É do diretor técnico, mas ele se esconde”, afirmou. Quanto à obrigatoriedade de registro de ponto, a secretária disse que , caso insista em tomar esta providência, corre o risco de perder profissionais. “Posso chegar para o médico e impor, mas poderemos prejudicar a população com a saída de bons profissionais da rede. Além disso, a OMS limita o número de atendimentos a 16 pacientes; aqui eles atendem 20”, explicou.

A Cejam é uma instituição sem fins lucrativos, criada em 1991, e que atua nas áreas de saúde, educação e responsabilidade social. Em Arujá é responsável pela gestão do Pronto-Atendimento Municipal, pela Maternidade Dalila Ferreira Barbosa e pelo Pronto-Atendimento do Parque Rodrigo Barreto. A prestação de serviços custa R$ 1,7 milhão por mês aos cofres públicos.

A Prefeitura renovou o contrato com a Cejam até maio de 2016, incluindo, nesta nova proposta, a necessidade de contratação de médicos plantonistas. Esses profissionais ficarão responsáveis, entre outras tarefas, pelas visitas aos pacientes. "Dessa forma, os demais médicos ficarão liberados para atendimento", espera Clarinda.

Dr. Wilson que em tribuna fez duro pronunciamento (veja íntegra abaixo) em relação à saúde municipal também foi incisivo na cobrança pela apresentação de indicadores e metas que possibilitem melhor avaliação dos resultados. Clarinda respondeu que o relatório vem sendo feito “há 30 anos da mesma maneira e tem atendido as exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP)” ao que foi imediatamente rebatida pelo parlamentar: "então chegou a hora de corrigir" em um dos momentos de embate na audiência.

Também perguntada sobre as penalidades aplicadas à Cejam, a secretária informou que vem fazendo reuniões e enviando relatórios à empresa. "Caso não melhore, vamos aplicar multas”, garantiu.

Outro assunto que gerou divergências na audiência foi a realização de cirurgias de laqueadura. Rogério da Padaria afirmou que mulheres estão encontrando dificuldades em realizar o procedimento, após passar por avaliação médica na maternidade. “Tenho exemplo de uma mulher de 28 anos, grávida do sexto filho, que não conseguirá fazer a laqueadura, pois o médico informou que a intervenção cirúrgica só será realizada caso haja indicação de cesárea. Se for parto normal, ela terá de fazê-la depois”, explicou.

A secretária-adjunta Miriam Miletti explicou que esta é a orientação do Sistema Único de Saúde (SUS), que prioriza o parto normal. “O homem também pode fazer a vasectomia, um procedimento muito mais simples e menos arriscado que a laqueadura. O problema é que há uma questão cultural, que prejudica a realização deste tipo de cirurgia”, salientou ao esclarecer que qualquer orientação neste sentido é dada mediante participação do casal nas reuniões de planejamento familiar.

Lei Estadual

Renato Caroba sugeriu a mobilização dos parlamentares da região para criar uma Lei Estadual que obrigue o registro de pontos pelos médicos em todo o território, evitando a saída de profissionais para outros municípios que não façam a mesma exigência. “Acredito que seria a melhor forma de exigirmos o cumprimento da carga horária, sem acarretar ainda mais dificuldades à população.”

Saúde em números

De janeiro a abril de 2015 foram investidos cerca de R$ 24,3 milhões de recursos na saúde pública municipal. Um total de 36.679 atendimentos foi feito no Pronto-Atendimento Central, sendo 27.858 em clínica médica. No PA Central ainda foram realizados 37.808 exames e 104.575 procedimentos. No Pronto-Atendimento do Parque Rodrigo Barreto, os atendimentos atingiram 22.777, sendo 17.050 de clínica médica; 12.273 exames realizados e 84.247 procedimentos. A Estratégia da Saúde da Família (ESF) atende atualmente 39.200 pessoas e cobre 66.04% do território.

Mais informações, acesse: http://www.prefeituradearuja.sp.gov.br/notice.php?Id=2477

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Publicada em 27/05/2015

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