A Câmara de Arujá decidiu acompanhar parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e votou pela aprovação das contas do prefeito Abel José Larini (PR) referente à gestão de 2012. Foram 14 votos favoráveis e apenas um contrário – o do vereador Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car. A votação, realizada na sessão ordinária da última segunda-feira (18/5), ocorreu em clima tranquilo.

O processo de julgamento das contas foi iniciado em 2/3 com a leitura do parecer do TCE e do relatório da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. Cumprindo determinação do Regimento Interno, os documentos ficaram 60 dias à disposição para consulta pública e os parlamentares tiveram 90 dias para concluir a análise e realizar a votação.

Em tribuna, os vereadores defenderam a aprovação das contas, mas ressaltaram a necessidade de melhorar o acompanhamento e a fiscalização da execução orçamentária.

“Os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas não foram suficientes para aprovar com ressalvas e muitos menos desaprovar as contas. Portanto, tecnicamente, o TCE entendeu que as contas devem ser aprovadas. No entanto, importante ressaltar que houve apontamentos em relação aos gastos com publicidade, como tinha dito em tribuna e muitos entenderam como perseguição. Portanto, votarei pela aprovação, mas irei fiscalizar e verificar se estes apontamentos, inclusive, no que diz respeito à publicidade serão corrigidos”, disse o vereador petista Renato Bispo Caroba.

O pessebista Wilson Ferreira da Silva, o Dr. Wilson seguiu a mesma linha e destacou que os apontamentos merecem a atenção dos vereadores. “Desconfio da aplicação dos recursos públicos na área da saúde. Será que o dinheiro está sendo bem gasto? O fato é o que parecer do TCE é pela regularidade das contas. Por isso, voto pela aprovação. Mas reconheço que precisamos ter uma presença mais firme e mais enérgica na fiscalização”, ressaltou.

Líder da bancada do PT, Rogério Gonçalves Pereira, o Rogério da Padaria, disse que a Prefeitura deveria fazer uma pesquisa de satisfação com os arujaenses. “Vimos que foram aplicados mais de R$ 40 milhões em Educação, porém, as escolas continuam com rachaduras, faltam professores. O dinheiro foi gasto conforme a Lei, mas a educação em Arujá é uma educação de qualidade?”, questionou.

“Não é fácil aprovar contas e não encontramos óbices que nos possibilite votar pela rejeição do parecer do Tribunal”, disse Edvaldo de Oliveira Paula (PTB), o Castelo Alemão, vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.

Márcio José de Oliveira (PROS),o Dr.Márcio, defendeu “uma gestão mais contemporânea”. “Reitero, a partir dos apontamentos do Tribunal, o que venho dizendo quanto à necessidade de um melhor planejamento das políticas públicas. O próprio Tribunal destacou a existência de incoerências entre as peças orçamentárias e as metas, dificultando a verificação dos resultados”, salientou ao cobrar do Executivo a instalação da UTI Neonatal e a elaboração dos planos de saneamento ambiental e de gestão de resíduos sólidos.

Líder do governo na Casa, Gabriel dos Santos (PSD) disse que os vereadores deveriam votar com a consciência e acompanhar a execução do orçamento. “As comissões temáticas da Casa não são formadas por mera formalidade”, afirmou. Para o parlamentar, o julgamento da Câmara quanto às contas é “político” e nada impede o vereador de “fiscalizar as contas do Executivo”.

Voto contrário

Único a votar pela reprovação das contas, Paraíba Car disse que o parecer favorável do TCE não significa que a cidade tenha uma boa gestão. Ele fez críticas ferrenhas à administração municipal principalmente quanto a prestação de serviços à população. “Voto contrário porque não há respeito com o dinheiro público”, finalizou depois de elencar os apontamentos feitos pelo TCE em relação às licitações –excesso de realização de cartas convites - e aos gastos com pessoal e publicidade.

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Publicada em 20/05/2015

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