A Câmara de Arujá pretende realizar uma série de audiências públicas para debater o projeto de lei nº 155/2015 que estabelece as metas e prioridades de investimento no município para 2016. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como é conhecida, integra o processo de planejamento público de Prefeituras, Estados e da União junto com o Plano Plurianual (PAA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Seu objetivo é orientar a execução do orçamento para o próximo ano. De acordo com a proposta apresentada pela Prefeitura, Arujá deverá arrecadar cerca de R$ 273,6 milhões. Desse montante, pouco mais de R$ 60 milhões serão provenientes de arrecadação tributária.

Após realizada a leitura da peça na sessão ordinária da última segunda-feira (11/5), a LDO foi encaminhada à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, responsável por, entre outras atribuições, analisar o projeto, as emendas e viabilizar a participação da sociedade no processo.

Presidente da comissão, o vereador Márcio José de Oliveira (PROS), o Dr. Márcio (foto), defendeu a ampliação do debate público. “Queremos amplificar o debate com a sociedade e realizar audiências públicas no entorno da cidade para atender a população de regiões mais distantes e uma no centro expandido”, salientou.

Na avaliação do parlamentar, os projetos da LDO e do PPA, que também chegou à Casa, são fundamentais para execução de políticas públicas e atendimento das demandas do município. “Não adianta vociferamos aqui sobre educação, saúde, cultura se não tivermos previsão financeira e orçamentária. Precisamos trabalhar para otimizar a destinação dos recursos públicos e garantir que a LDO e o PPA reflitam os anseios da população.”

O projeto de lei nº 157/2015, que prevê ajustes no PPA, também entrou para leitura e será avaliado pela Comissão. Tanto a LDO quanto o PPA receberam pareceres favoráveis da assessoria jurídica e da Comissão de Justiça e Redação.

Em sua mensagem ao Legislativo, o prefeito Abel Larini (PR) salientou ter sido a sua preocupação na elaboração do orçamento o cumprimento dos percentuais mínimos exigidos pela Constituição Federal para serem aplicados nas áreas de saúde (15%) e educação (25%), “sem deixar de destinar os 2% para o programa Renda Mínima e os 8% à Câmara Municipal”, e a necessidade de manter uma política fiscal responsável que, segundo ele, sempre norteou a sua gestão.

A LDO deverá ser votada até 30 de junho.

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Câmara de Arujá

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Publicada em 13/05/2015

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