06 de maio de 2015

Agora é lei: presença de salva-vidas tornou-se obrigatória em piscinas de uso coletivo

Lei nº 2741/15 sancionada pelo prefeito Abel Larini (PR) e publicada em 04/05/2015 torna obrigatória a presença de salva-vidas em estabelecimentos que possuem piscina de uso coletivo. A autoria do projeto, aprovado pela Câmara Municipal em abril deste ano, é do vereador Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho.

A exigência abrange clubes, condomínios, hotéis, escolas, associações e parques públicos e/ou privados. A Lei também detalha as habilidades exigidas para o profissional e os equipamentos que deverão ficar disponíveis para que o trabalho seja realizado com eficiência. O salva-vidas deverá permanecer no local, em ponto estratégico, durante todo o seu período de funcionamento.

Na ocasião,ao comentar sobre o projeto, Abelzinho salientou a importância da medida “O crescente número de acidentes nos fez atentar para a necessidade de criar uma legislação que pudesse garantir maior segurança aos frequentadores”.

O não cumprimento da Lei acarretará notificação e multa para o estabelecimento.

Câmara de Arujá

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Publicada em 06/05/2015

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