29 de abril de 2015

Gabriel propõe ampliação de benefícios ao magistério e contratação de professores eventuais

O vereador Gabriel dos Santos (PSD) apresentou e teve aprovadas na sessão ordinária desta segunda-feira (27/4), três indicações nas quais propõe à Secretaria de Educação da Prefeitura de Arujá a ampliação de benefícios aos professores e a criação de uma lei que permita a contratação de docentes eventuais. As propostas serão encaminhadas à análise do Executivo.

A Indicação nº 3294/2015 dispõe sobre o pagamento de Licença Prêmio Especial (LES) de 60 dias ao Magistério. Teriam direito à licença, os profissionais que, após cinco anos ininterruptos de serviço, não sofreram quaisquer penalidades disciplinares e nem registraram mais de 30 dias de ausências. O gozo da licença poderá ser efetuado a cada cinco anos, em períodos não inferiores a 15 dias. Metade da licença poderá ser concedida em pecúnia, desde que haja solicitação prévia – até 90 dias anteriores à data de aniversário do (a) servidor (a).

Em outra propositura (Indicação nº 3296/2015) Gabriel sugere a implementação do Programa de Bonificação Anual por Assiduidade dos Profissionais do quadro do Magistério de Arujá. Na justificativa, o parlamentar destaca que apesar de o comparecimento ao trabalho com assiduidade e pontualidade seja atribuição dos professores, levantamento realizado pelo Departamento de Gestão de Pessoas aponta um alto índice de falta na rede.

Conforme prevê o programa, professores que não tivessem nenhuma falta ao longo do ano receberiam de fevereiro a dezembro 4% sobre o salário-base com previsão de pagamento para janeiro do ano subsequente. Já quem não utilizasse sequer as abonadas, o percentual de acréscimo seria maior – 6%.

Gabriel ressaltou que não esses benefícios não foram incluídos no Plano de Carreira dos professores, aprovado em 2012.

Professores eventuais

Se adotado pela Prefeitura, o terceiro anteprojeto apresentado pelo vereador Gabriel, por meio da Indicação nº 3295/2015, permitirá a contratação de professores de educação básica eventual para substituição de titulares em caso de férias, afastamento, licenças ou faltas.

A ideia é realizar abertura de inscrição e classificação de profissionais como prestadores de serviço a fim de  evitar que os alunos fiquem sem aula. “Considerando que, durante o ano letivo, surgem classes e aulas disponíveis, decorrentes da criação de novas salas, aposentadorias, ausências, afastamentos e licenças de professores, apresenta-se a imperiosa necessidade de criar um suporte à rede municipal a partir da contratação de docentes na condição de professores substitutos e/ou eventuais”, explicou Gabriel.

Câmara de Arujá

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Publicada em 29/04/2015