Com dez votos, a Câmara Municipal de Arujá aprovou as contas do prefeito José Luiz Monteiro (MDB) referente ao ano de 2017, acatando parecer (favorável) emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O julgamento ocorreu na Sessão Ordinária de 19/2. Acataram o parecer: Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho; Ana Cristina Poli (PL); Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus; Edval Barbosa Paz (PSDB), o Profº Edval; Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão; Gabriel dos Santos (PSD); Júlio Taikan Yokoyama (PSDB), o Júlio do Taikan; Marcelo José de Oliveira (PRB), o Dr. Marcelo Oliveira; Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho; e Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria.

Rejeitaram o parecer os vereadores Renato Bispo Caroba (PT), Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Cris do Barreto; Paulo Henrique Maiolino (PSB) e Rafael Santos Laranjeira. O vereador Sebastião Vieira de Lira (DC), o Paraíba Car, se ausentou do Plenário no momento da votação.

Ainda na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o projeto de Resolução nº 21/2020, que altera o horário das Sessões Ordinárias de quarta-feira para as 18h. A propositura passará por nova e definitiva rodada de debate e votação nas próximas semanas.

O projeto de Lei nº 220/2019, que trata da instituição, composição e atribuições da Comissão de Avaliação de Acúmulo de Cargos e Funções, de autoria do Poder Executivo, teve sua apreciação em 1ª votação protelada, após aprovação de pedido de vistas feito pela Profª Cris do Barreto (PSD). A decisão adia em dez dias a análise da propositura.

A pedido do presidente da Câmara Gabriel dos Santos (PSD) foi lido e incluído na pauta o projeto de Resolução 23/2020, que transfere para 4/3, às 13h30, a realização da 126ª Sessão Ordinária, prevista inicialmente para 26/2 – Quarta-feira de Cinzas.

Leitura

Seis projetos foram lidos e seguem em tramitação nas Comissões Permanentes: projeto de Lei nº 263/2020, de autoria do Poder Executivo, referente a revogação da Lei nº 2583 /2013autorização para doação de área do governo do Estado de São Paulo objetivando a construção do novo Fórum de Arujá; projeto de Lei nº 263/2019, de autoria dos vereadores Gabriel (PSD) e Paulinho Maiolino (PSB), que dispõe sobre a integração do Município de Arujá ao projeto Vizinhança Solidária; projeto de Lei nº 264/19, que denomina Nicolas Barbosa da Silva a rua nº 3 localizada no CDHU, região da Fazenda Albor, autoria dos vereadores Reynaldinho e Paulinho Maiolino (PSB); projeto de Lei nº 266/2020, de iniciativa dos vereadores Abelzinho e Rogério da Padaria, que institui o Abril Marrom em Arujá; por fim, o projeto de Lei nº 267/2020, de Reynaldinho, que denomina Juraci Gomes dos Santos a rua nº 4 do CDHU na região da Fazenda Albor.

Expediente

Um total de 42 indicações e 25 requerimentos foram aprovados pelo Plenário. A pedido do vereador Paraíba Car (DC) foi incluído para leitura e votação o requerimento nº 2731/2020, que solicitava a prorrogação de prazo da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que investiga o processo eleitoral do Conselho Tutelar, por mais 45 dias. A propositura foi rejeitada.

Três Moções foram aprovadas pelos vereadores. A primeira (nº 170/2020), de autoria da Profª Cris do Barreto, foi de congratulações e de boas-vindas ao padre Juviminiano Frade da Silva, que assumiu a Paróquia Nossa Senhora Aparecida, no Parque Rodrigo Barreto; a segunda – nº 171/2020 –de parabenização e aplausos ao Arujá Golf Clube pela realização do Confra Brasil 2020, de autoria dos vereadores Júlio do Kaikan e Gabriel dos Santos; e a terceira, de apelo à CCR Nova Dutra (nº 172/2020), de iniciativa de Abelzinho e Rogério da Padaria, solicitando à concessionária que mantenha a doação à Prefeitura de Arujá de raspas de asfalto para manutenção das ruas do Município.

A íntegra da Sessão Ordinária está disponível no canal oficial da Câmara no YouTube.

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Texto: Silmara Helena

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