O vereador Rogério Gonçalves Pereira (PT), o Rogério da Padaria, está cobrando esclarecimentos da Prefeitura sobre os motivos que impedem a Secretaria Municipal de Educação de pagar o anuênio aos professores da rede. O requerimento nº 1696/15, que trata desse assunto, foi aprovado pelo plenário na sessão ordinária de 13/4/2015.

O benefício, garantido pela Lei nº 1152/95, em seu artigo nº 27, prevê acréscimo de 2% sobre o salário de todos os funcionários a cada ano de permanência no serviço público municipal.

“Os professores e diretores não estão recebendo este adicional desde 2012, quando foi aprovada a lei do plano de carreira. Montamos uma comissão e trataremos dessa questão com o prefeito Abel Larini (PR) na expectativa que este erro seja corrigido, pois já há uma perda acumulada de 6% no vencimento da categoria”, explicou Rogério da Padaria em pronunciamento na tribuna no dia 13 de abril.

O pagamento do anuênio e a implementação do plano de carreira integram a pauta de reivindicações dos docentes – discutida em reunião com cerca de 80

pessoas realizada no salão nobre da Câmara Municipal. O encontro, organizado pela bancada do PT – formada também pelo vereador Renato Bispo Caroba (foto) - serviu para esclarecer o grupo sobre a legislação e as alternativas para regulamentação do plano.

Durante a sessão, Caroba reforçou a importância do pleito. “Quero fazer coro às palavras de meu colega de bancada e reafirmar que a Comissão de Educação da Casa perdeu uma excelente oportunidade de ouvir os professores. Há um problema grave de não garantia de direitos que vem afetando diretamente a educação pública em nossa cidade”, disse.

Segundo o parlamentar, há professores aguardando desde 2001 respostas a pedidos de progressão funcional. “Se o professor protocolou ele precisa ter retorno. Não dar resposta é lesar ainda mais o profissional, que precisa ser valorizado.”

A Câmara já havia aprovado outros dois requerimentos de autoria do vereador Rogério da Padaria que versam sobre a situação funcional dos professores – o de nº 1644/15 – sobre a Lei nº 2482/12 que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e remuneração – e o de nº 1685/15, no qual o parlamentar questiona o porquê do não pagamento da progressão funcional por título acadêmico.

Resposta

A secretária municipal de Educação, Maria Goretti Aguiar Alencar informou por meio do ofício nº 144/15 que a Comissão, responsável pela realização das regulamentações previstas na Lei do plano de carreira, está em fase final de análise dos pedidos. A resposta refere-se ao requerimento nº 1644/15.

De acordo com a secretária, denúncias sobre a validade dos certificados exigiram novas verificações, mas “a secretaria tem adotado as providências necessárias para efetivação do enquadramento, atenta às peculiaridades da situação de cada servidor.”

Câmara de Arujá

Assessoria de Comunicação

imprensa@camaraaruja.sp.gov.br

imprensa.camaraaruja@gmail.com

4652-7015

Publicada em 17/04/2015

Foto/Reunião: Gabinete do vereador Rogério da Padaria

Publicado em:

Publicado por: